O governo federal declarou a empresa Alumini Engenharia inidônea, o que a impede de firmar contratos com a administração pública. A medida, uma decorrência da Operação Lava Jato , foi divulgada no fim da tarde desta quinta-feira (1º) pelo Ministério da Transparência e publicada na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial da União .
O despacho publicado nesta quinta afirma que a Alumini recebeu a sanção “por ter efetuado pagamento de propina a agentes públicos da Petrobras S/A com finalidades ilícitas, tais como exercer influência indevida sobre esses agentes e deles receber tratamento diferenciado”. Os atos ilícitos da empresa, que hoje se encontra em meio a um processo de recuperação judicial, foram revelados nas investigações da Lava Jato .
A companhia ficou proibida de licitar e firmar novos contratos com órgãos e entidades governamentais por, pelo menos, dois anos. De acordo com as investigações, a Alumini, que antes se chamava Alusa Engenharia, foi beneficiária de contratos superfaturados de obras na Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.
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De acordo com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelo processo contra a Alumini, foram utilizadas informações compartilhadas pela Justiça Federal e outras colhidas junto a órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e a própria Petrobras. Além disso, o Ministério da Transparência ainda colheu depoimentos de colaboradores que firmaram acordo de delação premiada.
Lava Jato
Para que a Alumini volte a ser habiltiada a participar de licitações e firmar contratos com órgãos públicos, a empresa devera ressarcir o dano ao Erário, segundo o governo. O Ministério da Transparência informou que encaminhará as conclusões do processo contra a Alumini à Advocacia-Geral da União (AGU) para as "providências cabíveis, no âmbito da respectiva competência".
A Alumini é a sexta empresa a ser declarada inidônea pelo governo por causa das investigações da Lava Jato. As outras foram Mendes Júnior, Skanska, Iesa Óleo & Gás, Jaraguá Equipamentos Industriais e GDK S/A. Os processos são de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU).
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*Com informações da Agência Brasil