O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta quarta-feira (8), por três votos a dois, os mandatos do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP). O tribunal informa que a cassação foi resultado de abuso de poder econômico e político, e por esse motivo, os dois ficam inelegíveis por oito anos. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
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O tribunal informa que, de acordo com a decisão, deverão ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O TRE-RJ alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”. Por isso, Pezão e Dornelles permanecem no cargo até que o recurso seja julgado.
Ainda de acordo com o TRE-RJ, o abuso de poder econômico e político “ficou configurado uma vez que o governo do estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Para o desembargador eleitoral Marco Couto, “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”, conforme apontou em seu voto.
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Por meio de nota enviada à imprensa, o governo do Rio de Janeiro informou que, quando for publicada a decisão do TRE-RJ, o governador e o vice vão entrar com recurso no TSE .
Sérgio Cabral
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) foi preso no dia 17 de novembro do ano passado sob a acusação de receber mais de R$ 220 milhões em propinas para fechar contratos públicos com empreiteiras e construtoras. Ele foi levado para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste da capital fluminense. A mulher dele, Adriana Ancelmo, também foi presa.
No dia 26 de janeiro, a 7ª Vara Federal Criminal do Estado expediu novo mandado de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral , de quem Luiz Fernando Pezão foi vice entre 2007 e 2014.
* Com informações da Agência Brasil