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Atual presidente da Câmara, deputado do DEM tenta a reeleição, mas é alvo de questionamentos; oposicionistas alegam que pleito fere a Constituição

Atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia tem a candidatura questionada por parlamentares oposicionistas
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 5.12.2016
Atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia tem a candidatura questionada por parlamentares oposicionistas

Candidatos à presidência da Câmara, os parlamentares André Figueiredo (PDT-CE), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG) afirmaram que o ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) irá se posicionar nesta quarta-feira (1º) sobre as ações que questionam a legalidade da candidatura do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à reeleição para o comando da Casa.

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O ministro Celso de Mello, que é o relator de diversas ações contra a candidatura do deputado Rodrigo Maia, se reuniu na tarde de hoje com Figueiredo, Arantes, Rosso e Delgado. “O ministro demonstrou profundo conhecimento de todas as peças apresentadas à Corte questionando a candidatura de Maia e se mostrou muito preocupado com a situação de inquietude dos candidatos”, disse Figueiredo após o encontro.

As ações protocoladas no Supremo alegam que a candidatura de Maia desrespeita o artigo 57, parágrafo 4º da Constituição Federal, que proíbe a reeleição para os cargos das mesas diretoras da Câmara e do Senado na mesma legislatura. “Fomos discutir a legalidade da Constituição e não para ganhar no ‘tapetão'”, disse Arantes.

Segundo Delgado, foram entregues ao ministro dezenas de questionamentos feitos à Mesa Diretora da Casa sobre o processo eleitoral. “A nossa participação nesse processo é para demonstrar que quem quer ser presidente de um Poder Legislativo tem que preservar as leis que nós votamos”, acrescentou Jovair Arantes.

Outro lado

Maia, que só admitiu na terça-feira que está na disputa, defende a legalidade da sua candidatura . Ontem, disse ao STF que a Carta Magna não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão na Câmara . Ele assumiu o mandato de presidente da Casa em julho do ano passado, depois da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições ordinárias", respondeu o parlamentar do DEM ao STF .

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O deputado Rodrigo Maia disse ainda que a questão sobre a sucessão na presidência da Casa deve ser discutida internamente na Câmara, sem, portanto, a interferência do Poder Judiciário na questão.


* Com informações da Agência Brasil

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