Em pronunciamento feito no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, detalhou nesta sexta-feira (6) o plano nacional de segurança, que será implantado em todo o Brasil em 2017.
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"Tudo o que está previsto tem previsão orçamentária. Não vamos prometer o que não podemos efetivar", disse Moraes. "O plano [nacional de segurança ] é extremamente realista", ressaltou algumas vezes.
O anúncio acontece em meio a um crise no sistema penintenciário. Nesta sexta, a pelo menos trinta e três presos foram encontrados mortos, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), a maior de Roraima. As mortes ocorrem quatro dias após a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que causou a morte de 56 presos, sendo a maior carnificina em presídios desde o massacre do Carandiru.
Entre as medidas que serão adotadas, está a construção de novos presídios federais, a instação de scanners nesses presídios, a ampliação do policiamento comunitário, a intensificação da radio comunicação próximo às fronteiras do País e o fortalecimento de laboratórios de perícia.
Crime organizado e tráfico
Em geral, "o plano vai focar em três eixos: integração, cooperação e colaboração", afirmou o ministro. Com base nisso, o governo pretende utilizar a tecnologia no combate à criminalidade, ampliando o Sistema Alerta Brasil e interligando-o aos estados e municípios.
Moraes afirmou que serão instalados mais 837 câmeras da Polícia Rodoviária Federal (PRF), principalmente nas regiões próximas às fronteiras do País com outras nações. Hoje, há 98 câmeras instaladas. Moraes afirma que essa medida deve ajudar no combate efetivo ao tráfico de drogas e de armas.
"Essas medidas são importantes para impedir a interferência ou a interceptação da comunicação policial pela criminalidade organizada", afirma.
Homicídios e feminicídios
Dividido em três pontos principais , o plano nacional de segurança foca não só no combate ao tráfico de drogas e armas e ao crime organizado, mas na redução dos homicídios e feminicídios e na modernização e racionalização do sistema penitenciário.
Moraes afirmou que pelo menos 12% dos homicídios ocorridos no País tem relação com a violência contra a mulher. Isso porque tal violência leva, muitas vezes, ou ao feminicídio da vítima ou ao homicídio do agressor – quando a mulher se revolta contra o agressor ou quando alguma pessoa próxima à mulher mata o agressor, por conta da violência cometida contra ela.
"Onde ocorre a violência contra a mulher é onde ocorrem o homicídios", afirmou. Por conta disso, o governo diz que vai focar no combate à violência contra a mulher, com a ampliação do policiamento comunitário e com a capacitação dos servidores. Moraes afirmou que cursos sobre abordagem policial na questão da diversidade serão ministrados.
Para o ministro, é "muito importante" a interação entre promotores e juízes. "Segurança pública não é só questão de polícia. É uma questão social, mas mesmo na persecução penal, é uma questão de integração do MP com o Poder Judiciário. A proximidade gera combate muito mais eficaz", disse.
Será criada também a Patrulha Maria da Penha, que será uma ronda intensificada e especializada, feita nas regiões onde ocorre maior violência doméstica. A ronda deve conversar, inclusive, com mulheres que denunciaram violência e que têm medidas restritivas contra agressores. "Elas têm que ter uma proteção especial", afirmou.
Sistema penitenciário
De acordo com o ministro, um dos grandes erros do combate a criminalidade no Brasil é o trato do sistema penitenciário em separado do trato da segurança pública. Ele diz que um faz parte do outro.
Na questão da modernização e racionalização do sistema penitenciário, o ministro explicou novamente o investimento anunciado há pouco pelo governo, que disponibilizará R$ 32 milhões para a construção de novos presídios federais e mais R$ 13 milhões para a segurança desses presídios.
"Não é solução para o sistema penitenciário ficar só construindo presídio. A questão é que temos que construir até ter o nível de dignidade e a separação por periculosidade, que nossos presídios precisam ter", afirma. "E não adianta nada construir presídio se não tivermos equipamentos de segurança para proteger tais presídios", explicou.
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Além da separação dos presos de acordo com a periculosidade deles, deixando em certos prédios os mais perigosos e mais experientes, e em outra ala os de crimes mais brandos, serão instaladas também máquinas de raio-x e scanners.
Tal instalação servirá não só para respeitar a dignidade nas revistas dos visitantes – que reclamam da revista feita atualmente –, mas para garantir a segurança dentro dos presídios, impedindo que entrem armas, drogas, celulares nas penitenciárias. Com isso, o ministro afirma que só a corrupção justificará a entrada de alguma coisa ilegal na prisão.