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Após Câmara rejeitar sugestões do governo para projeto sobre renegociação de dívidas, presidente diz que "na democracia é assim", mas ressalta que equipe do governo irá analisar caso a caso e pedirá contrapartida dos estados

Presidente Michel Temer visita unidade do Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, em São Paulo
Beto Barata/PR - 21.12.16
Presidente Michel Temer visita unidade do Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, em São Paulo

O presidente Michel Temer minimizou na manhã desta quarta-feira (21) a derrota sofrida pelo governo na votação sobre a renegociação das dívidas dos estados  com a União, ocorrida no dia anterior na Câmara dos Deputados. Na ocasião, os deputados retiraram do texto as contrapartidas defendidas pela equipe econômica de Temer e aumentaram para até 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas.

Durante entrega de unidades do Minha Casa Minha Vida em Mogi das Cruzes, em São Paulo, Temer evitou se referir ao caso como uma derrota e destacou que "na democracia é assim".

"Muita gente acha que o Legislativo não pode alterar um projeto do Executivo. Pois ele tem o direito e pode fazer isso. Na democracia é assim", afirmou o presidente, que fez ainda um afago aos congressistas. "Neste tempo todo, eu tenho conseguido governar precisamente com o apoio do poder Legislativo."

Sempre se colocando como um dos atores que atuaram na aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, o peemedebista exaltou o texto, mas disse que pedirá contrapartidas aos estados.

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"Aprovamos o projeto que faz a repactuação das dívidas dos estados com a União. E lá estabeleceu-se uma coisa que nós também criamos, que é a recuperação fiscal. Isso significa que os estados poderão pleiteá-la e a Unão defere ou indefere. E só acolherá se forem cumpridas determinadas condições, porque quando o estado está em grandes dificuldades, é preciso que faça suas limitações", disse Temer.

Devido à crise econômica, a discussão sobre as dívidas com a União motivaram uma série de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e três estados (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais) declararam estado de calamidade financeira nos últimos meses. "Não é o caso de São Paulo", ressaltou o presidente durante o evento desta quarta-feira em Mogi das Cruzes, que contava com a presença do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), aliado de Temer.

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Votação na Câmara

O projeto aprovado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados prevê o alongamento do prazo de pagamento por 20 anos e a suspensão de parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. A matéria contou com o apoio de 296 parlamentares, enquanto 12 votaram contra.

Segundo o texto aprovado, o novo prazo para pagamento da dívida dos Estados com a União será de até 360 meses, contados a partir da data de celebração do contratual original. Com a renegociação, que também reduz o valor da parcela mensal a ser paga pelos Estados à União, os governadores se comprometem a desistir de eventuais ações judiciais que tenham por objeto a dívida. O texto segue agora para sanção do presidente Temer.

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