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Após reunião com líderes, presidente da Câmara sinalizou intenção de levar projeto sobre a renegociação da dívida dos estados com a União ao plenário

Rodrigo Maia, líderes e governadores discutiram dívida dos estados na manhã desta terça-feira
José Cruz/Agência Brasil - 20.12.16
Rodrigo Maia, líderes e governadores discutiram dívida dos estados na manhã desta terça-feira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que pretende votar ainda nesta terça-feira (20) o projeto que trata da recuperação fiscal dos estados .

Após reunião com os líderes dos partidos, Rodrigo Maia explicou que temas da proposta que atingem os servidores estaduais poderão ser excluídos da votação em plenário. “Acho que essa disputa não deve ser feita na Câmara dos Deputados, e sim nas assembleias legislativas”, afirmou.

Segundo o democrata, o texto atende aos estados e à União. A proposta estabelece o prazo adicional de pelo menos 20 anos para o pagamento das dívidas refinanciadas e a suspensão das parcelas de 2016. A extensão do prazo da dívida, no entanto, está condicionada a algumas exigências a serem seguidas pelos governos estaduais.

Diversos estados vêm lidando com dificuldades financeiras diante da crise econômica no País e a renegociação das dívidas chegaram a motivar uma série de ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos meses, os governos do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais chegaram a declarar calamidade financeira  devido à situação.

Pela proposta aprovada no Senado, os estados não podem gastar mais do que o índice da inflação nos próximos dois anos, devem reduzir as despesas com folha de pagamento e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos, entre outros pontos. Outra emenda aprovada pelo Senado prevê a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, com medidas emergenciais para estados em situação financeira grave.

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Dever de casa

“Cada estado vai fazer o seu dever de casa nas assembleias. O governo assina o contrato e, para que se cumpra, eles precisam congelar salário, aumentar contribuição previdenciária. As realidades dos estados são distintas. Não cabe à lei federal tratar desse assunto”, disse Maia.

Questionado sobre a falta de apoio nas assembleias legislativas que os governadores têm enfrentado para aprovar propostas duras para servidores estaduais, Maia ressaltou a importância de se resolver e equilibrar a situação fiscal dos estados.

“O que tenho dito é que é uma crise profunda – fiscal e econômica – que nunca foi vista. A arrecadação vai continuar caindo, todo mundo vai perceber que é melhor uma reforma que uma insolvência. Em algum momento vai ter que se tratar desse tema de forma contundente”, disse Rodrigo Maia.

*Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

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