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Ministro Dias Toffoli, que havia feito pedido de vista sobre o processo, liberou os autos para julgamento, que só deverá ocorrer no ano que vem

Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, havia pedido vista do processo sobre linha sucessória
Lula Marques/Agência PT - 22.10.2015
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, havia pedido vista do processo sobre linha sucessória

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação que pede que réus sejam impedidos de permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Dessa maneira, o processo voltará à pauta da Corte, o que só deverá acontecer no ano que vem, já que o Judiciário entra em recesso a partir da próxima terça-feira (20).

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A ação sobre a permanência ou não de réus na linha sucessória da Presidência – que inclui os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do próprio Supremo – foi protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade. O caso ganhou notoriedade por causa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é réu na Corte pelo crime de peculato.

No dia 3 de novembro, a maioria dos ministros do STF decidiu que as presidências da Câmara e do Senado não podem ser ocupadas por réus . Entretanto, o resultado do julgamento não foi confirmado por causa de um pedido de vista apresentado por Dias Toffoli.

Não há informações sobre qual será o posicionamento de Dias Toffoli sobre o caso. O voto do ministro será apresentado na sessão destinada a esse tema, que ainda terá de ser agendada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Renan Calheiros

No início deste mês, a maioria dos ministros do STF decidiu que, mesmo sendo réu na Corte, Renan poderá seguir como presidente do Senado . Entretanto, em caso de impedimento – ainda que temporário – de Michel Temer no comando do Palácio do Planalto, o peemedebista não poderá substituí-lo.

Dias antes, o ministro Marco Aurélio Mello expediu liminar determinando o afastamento imediato de Renan Calheiros da presidência da Casa, o que foi ignorado pela Mesa Diretora. Um dos argumentos utilizados foi o de que esse tipo de decisão somente teria validade se tomada pelo colegiado da Corte, e não por decisão monocrática.

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O impasse entre Renan e os ministros do Supremo não foi o primeiro embate do peemedebista contra integrantes do Poder Judiciário. Em outubro, o senador se referiu ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal do Distrito Federal, como “juizeco de primeira instância”. A afirmação foi feita depois que o magistrado autorizou ação da Polícia Federal que culminou na prisão de policiais legislativos por supostas interferências às ações da Operação Lava Jato .

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