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Senador do PT foi condenado por promover imagem pessoal em materiais distribuídos pela prefeitura de Nova Iguaçu quando comandava o município

Senador Lindbergh Farias também foi condenado pela Justiça ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil
Edilson Rodrigues/Agência Senado - 28.4.15
Senador Lindbergh Farias também foi condenado pela Justiça ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) anunciou neste domingo (18) que irá recorrer da decisão do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-Mesquita, na Baixada Fluminense. O magistrado determinou a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por quatro anos.

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Por meio de nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, Lindbergh afirmou que a questão já havia sido julgada em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, decidiu pelo arquivamento do processo, com dez votos favoráveis, por entender que não havia indícios de irregularidades. Ele prometeu recorrer da decisão anunciada nesta semana “para que a Justiça seja feita e a verdade reestabelecida”.

"A Justiça de primeiro grau de Nova Iguaçu me condenou pela utilização de uma logomarca - um sol estilizado, com a inscrição 'Prefeitura de Nova Iguaçu' - em embalagens de leite de um programa municipal, alegando que isso seria promoção pessoal”, disse o parlamentar, ressaltando que não houve irregularidades.

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O petista foi prefeito de Nova Iguaçu entre janeiro de 2005 e março de 2010, quando renunciou ao cargo para disputar a eleição para o Senado . Foi eleito senador com pouco mais de 4,2 milhões de votos. Antes, foi deputado federal pelo Rio de Janeiro.

Processo

O juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes condenou o senador petista por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando ocupava o cargo de prefeito de Nova Iguaçu e se candidatava à reeleição. De acordo com informações da assessoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nas duas ocasiões, o então prefeito distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição que traziam impresso o logotipo criado para o seu governo. A sentença condena ainda o político ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

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“O réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição. O réu causou dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário. Faltou à conduta do réu impessoalidade, economicidade e moralidade. Posto isso, condeno o réu Luiz Lindbergh Farias Filho à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 480 mil”, disse Quintanilha na sentença.


* Com informações da Agência Brasil

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