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Ex-ministro diz ter sido pressionado pelo presidente para intervir no caso do edifício de alto padrão em Salvador; crise provocou duas quedas no governo

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot não viu irregularidades contra o presidente Temer e o ministro Padilha
José Cruz/Agência Brasil - 11.5.15
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot não viu irregularidades contra o presidente Temer e o ministro Padilha

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se posicionou pela não abertura de investigação contra o presidente Michel Temer e o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil. No entendimento de Janot, não há indícios suficientes que apontem irregularidades na atuação dos dois no caso envolvendo os ex-ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo).

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Apesar da decisão sobre Temer e Padilha, Janot enviou à primeira instância do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília provas e documentos sobre Geddel. Ele perdeu o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) após pedir demissão do cargo, em 25 de novembro.

Geddel é acusado de ter pressionado o ex-ministro Calero para que intervisse junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar as obras de um edifício de alto padrão em Salvador (BA). A construção do prédio foi embargada em razão do risco de interferência nos imóveis próximos que são tombados. Geddel é proprietário de um apartamento no empreendimento.

Calero também envolveu os nomes de Temer e Padilha na polêmica, que, segundo ele, também teriam feito pressão em prol da demanda de Geddel. Na época, Padilha confirmou que procurou o ex-ministro da Cultura para tratar “da discordância” entre o Iphan e a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Já o porta-voz do Palácio do Planalto, Alexandre Parola, disse que Temer tentou "arbitrar" o conflito entre Calero e Geddel, sugerindo que fosse procurada a Advocacia-Geral da União (AGU).

AGU

Nesta sexta-feira, a advogada-geral da União, Grade Mendonça, voltou a negar que o órgão tenha sofrido qualquer pressão para derrubar a decisão do Iphan que impediu a construção do edifício em uma área tombada.

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"Em todo esse episódio, a nossa instituição em nenhum momento não se desviou daquilo que a legislação já determinava. O parecer do Iphan é o parecer definitivo, aquele que, efetivamente, demonstrou que a decisão administrativa, tomada pela área técnica deveria ser respeitada, então, não há nenhum questionamento adicional, a posição sempre foi legal”, afirmou a advogada, que reiterou que "jamais houve qualquer interferência da Casa Civil na AGU”.

Grace Mendonça também afirmou ainda que a decisão do Departamento Jurídico do Iphan é definitiva. Porém, esclareceu que, em caso de recurso, é o atual ministro da Cultura , Roberto Freire, que tem a prerrogativa de suspender, ou não, a decisão da Procuradoria Jurídica. "Caso seja apresentado recurso, o que não se tem notícia ainda – pelo menos eu não tenho conhecimento –, caso se tenha, quem dispõe de competência para decisão é o próprio ministro da Cultura, é dele”, afirmou.

Comissão de ética

Além de ter seu processo reenviado por Janot à primeira instância, Geddel recebeu nesta semana uma censura ética da Comissão de Ética  da Presidência da República. Apesar da punição, ele ainda pode voltar a assumir cargos públicos.


* Com informações da Agência Brasil

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