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Ex-governador havia sido transferido para Curitiba no fim de novembro por receber regalias no presídio; nesta quinta, ele se tornou réu na Lava Jato

Desembargador determinou volta de Cabral para o Rio de Janeiro; ele havia sido transferido em novembro para Curitiba
Valter Campanato Arquivo/Agência Brasil
Desembargador determinou volta de Cabral para o Rio de Janeiro; ele havia sido transferido em novembro para Curitiba

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou nesta sexta-feira (16) o retorno do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) para o Rio de Janeiro, onde permanecerá preso preventivamente. A ordem foi expedida pelo desembargador federal Abel Gomes, em pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do peemedebista, que havia sido transferido para Curitiba após determinação do juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo da Costa Bretas.

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Gomes determinou no habeas corpus que Cabral seja recolhido ao Presídio Pedro Werling de Oliveira (Bangu 8), "sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Seap [Secretaria de Administração Penitenciária] prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da LEP [Lei de Execução Penal], que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber".

O desembargador esclareceu que a LEP, ao tratar sobre a cadeia pública, onde devem permanecer os presos provisórios, estabelece que os custodiados sejam mantidos em local próximo da família. Gomes também citou as regras da Constituição Federal que tratam das prisões, bem como os tratados internacionais referentes ao tema.

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Ele também levou em conta que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) não confirmou as notícias veiculadas pela imprensa – que deram motivo à transferência do custodiado para o Paraná – no sentido de que o ex-governador estaria gozando de privilégios no presídio carioca.

O relator do pedido de habeas corpus acrescentou que a promotora titular da Promotoria de Investigação Penal de Bangu negou que estivesse ocorrendo qualquer irregularidade na unidade. "Ademais, afirmou a promotora Valeria Costa, que nenhuma condição irregular ou ilegal fora dispensada ao interno, garantindo a seriedade com que conduz suas atividades, de forma imparcial, comedida e fugindo de promoções pessoais", concluiu Gomes.

Denúncia aceita

Sérgio Cabral, sua esposa, Adriana Ancelmo, e outras cinco pessoas se tornaram rés em ação penal decorrente da Operação Lava Jato . A denúncia contra eles foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) na quinta-feira (15) e aceita nesta sexta-feira (16) pelo juiz Sérgio Moro , da 13ª Vara Federal de Curitiba.


* Com informações da Agência Brasil

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