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Depois da PLP 257, da renegociação de dívidas do estado, voltar à Câmara com modificações do Senado, sessão foi encerrada por falta de quórum

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a sessão para votar a PLP 257 por falta de consenso e de quórum mínimo
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a sessão para votar a PLP 257 por falta de consenso e de quórum mínimo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, optou por encerrar a sessão deliberativa referente ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que diz respeito à renegociação da dívida dos estados, depois de tentativas de consenso entre os partidos para votação. Na quarta-feira (14) a proposta foi aprovada no Senado com alterações. Houve debates intensos e tentativas de fechar acordo. Por causa das mudanças que foram feitas no texto original, o projeto voltou à Câmara.

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No documento, que deve ser votado em breve pela Câmara , é determinada uma extensão do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas por pelo menos 20 anos e a suspensão das parcelas de 2016. Entretanto, existem exigências que devem ser cumpridas pelos governos estaduais para que haja aumento do prazo.

O texto aprovado pelos senadores estabelece que os gastos dos estados não devem exceder o índice da inflação nos próximos dois anos, as despesas com folha de pagamento devem ser reduzidas e a contribuição previdenciária de servidores ativos deve aumentar, entre outros pontos. Está prevista em outra emenda a implantação do Regime de Recuperação Fiscal, com medidas emergenciais para estados em situação financeira grave.

Na sessão deliberativa desta quinta-feira (15) na Câmara, foi solicitada a retirada de alterações que foram feitas pelo Senado e o adiantamento da votação dentro do plenário. Parlamentares da oposição acreditam que a nova versão recupera “maldades” que foram retiradas pela Câmara na primeira votação e permite a renegociação da dívida dos estados à custa dos trabalhadores.

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De acordo com o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), o PLP 257 foi objeto de intensa negociação com o governo, com os parlamentares e com a sociedade, porque, na sua versão original, ele trazia grande prejuízo para o conjunto dos trabalhadores, em especial os públicos estaduais.

"A versão que veio do Senado recupera toda essa maldade. Portanto, não é possível que nós possamos hoje, numa quinta-feira, por acordo, votar um texto que recupera toda a maldade e ainda a amplia. Ao criar o programa de recuperação fiscal dos Estados, o texto insere todas as maldades que foram negociadas nesta Casa", defendeu. 

Já os defensores do projeto acreditam ser indispensável a matéria para “distensionar” os estados e que as mudanças feitas garantem tranquilidade aos estados para honrar suas contas. Como não houve acordo entre os deputados e o quórum mínimo necessário foi perdido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, encerrou a sessão. Ainda não há confirmação de quando o assunto voltará à pauta.

*Com informações da Agência Brasil

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