Segundo ministro, acusação foi apresentada "sem os autos correspondentes". Procurador-geral afirmou que existem provas suficientes para denúncia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) regularize a denúncia oferecida na segunda-feira (12) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Foi a primeira denúncia contra o senadorna Operação Lava Jato .
Em sua decisão, Teori disse que faltam diligências a serem concluídas pela Polícia Federal e que a denúncia contra Renan Calheiros foi apresentada "sem os autos correspondentes". Além disso, o ministro afirmou que prorrogou as investigações por 60 dias em outubro, a pedido da PGR.
"Ante o exposto, à falta dos autos do inquérito, intime-se o Ministério Público para que regularize a situação dos autos, restituindo as petições protocoladas e documentação correspondente", decidiu o ministro.
Janot responde
Em petição enviada ao ministro Teori Zavascki, a PGR informou que obteve novos indícios de provas que possibilitaram o oferecimento da denúncia antes do término do prazo solicitado para a conclusão das diligências pela Polícia Federal. Além disso, Janot disse que a Constituição impõe "a máxima celeridade possível nas investigações".
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Acusação
Na denúncia, que envolve também o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), Renan é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido, segundo o Ministério Público Federal (MPF), R$ 800 mil em propina do diretor comercial da companhia Serveng, Paulo Twiaschor. O executivo foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Parte das informações que basearam a denúncia partiram de depoimentos dos delatores Alberto Youssef, Delcídio do Amaral e Fernando Baiano. O documento entregue pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também inclui quebras de sigilo bancário e registros de entradas na Petrobras.
De acordo com as investigações, o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor – que também foi denunciado –, fez duas doações ao Diretório Nacional do PMDB em 2010, uma de R$ 500 mil e outra de R$ 300 mil. A partir de então, a empreiteira teria conseguido participar de licitações maiores na Petrobras.
A força-tarefa da Lava Jato alega que esses valores seguiram do Diretório do PMDB para o Comitê Financeiro do partido em Alagoas e, de lá, chegou a Renan. Essa transferência ocorreu "mediante a diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro", de acordo com a denúncia.
No mesmo dia em que a denúncia foi apresentada, Renan Calheiros divulgou nota em que afirma estar tranquilo para esclarecer todos os pontos levantados na investigação.
*Com informações da Agência Brasil
