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Investigação da PF apura esquemas ilegais que teriam beneficiado o atual governador de Minas Gerais em sua campanha eleitoral em 2014

Segundo investigações da Operação Acrônimo, Pimentel teria recebido R$ 1,5 milhão em caixa dois para campanha de 2014
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 16.5.2011
Segundo investigações da Operação Acrônimo, Pimentel teria recebido R$ 1,5 milhão em caixa dois para campanha de 2014

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo e adiou, nesta quarta-feira (14), a decisão da Corte sobre a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que o governador do estado possa responder a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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O futuro do atual governador , Fernando Pimentel (PT), depende dessa decisão do STF. Ele é alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito da Operação Acrônimo, da Polícia Federal (PF), e pode se tornar réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em outubro, o STJ encaminhou a primeira denúncia contra Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após a maioria dos ministros do tribunal entender que precisava de autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia de Minas rejeitou, em novembro, a abertura do processo criminal contra Pimentel e encaminhou o parecer negativo ao plenário da Casa. Entretanto, o ministro Herman Benjamin, do STJ, suspendeu a apreciação do caso pelos deputados estaduais até a decisão final do STF sobre o assunto.

Votos

O julgamento do STF foi interrompido com dois votos a favor do entendimento de que não é necessária a autorização prévia da Assembleia Legislativa. Votaram nesse sentido o relator da ação, Edson Facchin, e o ministro Luís Roberto Barroso.

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“A Constituição da República de 1988 em nenhum de seus dispositivos previu a exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa para o processamento e julgamento do governador de estado por crimes comuns perante o Superior Tribunal de Justiça”, disse Edson Facchin.

Apesar de, no mérito, concordar com a posição do relator, o ministro Marco Aurélio Mello divergiu e votou pela improcedência de toda a ação, por não considerá-la cabível, devido ao que entendeu como um erro de formulação do proponente.

Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o DEM pediu ao STF que declarasse constitucional o artigo da Constituição de Minas Gerais que não prevê a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa para a abertura de ação penal contra o governador.

“Não há como transmutar essa ação direta de inconstitucionalidade, mesmo porque não houve pedido, em ação declaratória de constitucionalidade”, disse Marco Aurélio, seguindo parecer anterior do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Vista

Teori pediu vista do processo alegando que precisaria de mais tempo para definir diversos pontos controversos sobre o caso. Ele levantou dúvidas a respeito do afastamento automático ou não do governador caso ele se torne réu, como previsto pela Constituição de Minas, e também sobre como adequar seu voto à jurisprudência do Supremo.

“Até hoje toda a jurisprudência do Supremo foi no sentido de legitimar normas legislativas dos estados que preveem essa exigência [de autorização prévia]”, disse Teori, depois de se manifestar favorável à interpretação de que a autorização prévia não seria necessária.

Operação Acrônimo

A Operação Acrônimo, das quais derivam as denúncias contra Pimentel, apura esquemas ilegais que teriam beneficiado sua campanha eleitoral em 2014, quando ele se elegeu governador de Minas Gerais pelo PT.

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Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador de Minas comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. Em troca, as empresas obteriam favorecimento em pedidos de financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), à época subordinado à pasta.

* Com informações da Agência Brasil.

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