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Um dia após Senado determinar o congelamento dos gastos públicos, parlamentares se reúnem para votar orçamento que prevê investimentos baseados nos valores praticados em 2016, corrigidos pela inflação

Congresso tenta votar Lei Orçamentária Anual nesta quarta-feira (14); proposta prevê R$ 235,3 bilhões para a Saúde
Pedro França/Agência Senado - 20.9.16
Congresso tenta votar Lei Orçamentária Anual nesta quarta-feira (14); proposta prevê R$ 235,3 bilhões para a Saúde

Deputados e senadores se reúnem nesta quarta-feira (14) para tentar votar o Orçamento para 2017 , que indica quanto o governo poderá gastar em cada área no ano que vem.

O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi aprovado pela manhã na Comissão Mista de Orçamento e poderá ir ao plenário ainda nesta quarta-feira, conforme pretende o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é a primeira experiência de elaboração do orçamento federal baseado nas regras do teto de gastos  propostas pelo governo Michel Temer, ou seja, as despesas primárias para o ano que vem são as mesmas de 2016, só que corrigidas pela inflação projetada para este ano, que é de 7,2%.

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No total, o texto prevê investimento mínimo de R$ 115,3 bilhões para a área da Saúde no ano que vem (15% da receita líquida da União, conforme previsto na Constituição). Com os recursos adicionais incluídos por meio de emendas, o valor destinado ao Ministério da Saúde chega a R$ 125,3 bilhões. Já para a área da Educação, estão previstos R$ 85,6 bilhões.

O orçamento de 2017 prevê que a despesa federal será de R$ 3,5 trilhões. Quase R$ 1 rilhao destina-se ao pagamento da dívida publica. As despesas com funcionalismo público somam R$ 307 bilhões

A comissão ainda precisa analisar os 263 destaques apresentados ao relatório. Os destaques pretendem incluir no texto emendas que foram rejeitadas ou apenas parcialmente acolhidas pelo relator.

Salário

Está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Sendo assim, o valor do salário-mínimo, que atualmente está fixado em R$ 880, subiria em 2017 para R$ 945,80. No caso do teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06 a partir do dia 1º de janeiro.

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Diretrizes Orçamentárias

Para votar a LOA ainda nesta quarta-feira, no entanto, os congressistas ainda precisam votar nove vetos presidenciais, 33 projetos de lei com crédito orçamentário, dois projetos de resolução e destaques ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

O texto-base da LDO foi aprovado em agosto e autoriza o governo federal a encerrar o ano de 2017 com um rombo de R$ 139 bilhões nas contas públicas.

A proposta também estabelece meta de deficit de R$ 3 bilhões para as estatais e de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios. Assim, o deficit no conjunto do setor público (União, estados e municípios, incluídas as estatais) totaliza em R$ 143,1 bilhões (2,1% do PIB).

Assim como o orçamento para 2017, a LDO também foi elaborada já com vistas ao congelamento de gastos públicos.

*Com informações da Agência Câmara

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