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Para ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição precisa ter o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 votos

Na última quinta-feira (8), em sessão extraordinária, o plenário cumpriu a terceira e última sessão de discussão da PEC do Teto
Pedro França/Agência Senado - 29.11.16
Na última quinta-feira (8), em sessão extraordinária, o plenário cumpriu a terceira e última sessão de discussão da PEC do Teto

A Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016), chamada de PEC do Teto, será votada em segundo turno pelo plenário do Senado  nesta terça-feira (13). A proposta limita as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, pelo período de 20 anos. A medida é vista pelo governo como forma de incentivar a retomada da economia brasileira.

Na última quinta-feira (8), em sessão extraordinária, o plenário cumpriu a terceira e última sessão de discussão da PEC do Teto . A primeira sessão ocorreu pela manhã e a segunda ocorreu na sessão ordinária do período da tarde.

Para ser aprovada no segundo turno e seguir para promulgação do Congresso Nacional, a PEC precisa ter o apoio de, pelo menos, três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 votos.

Medida "sem compaixão"

Na última sexta-feira (9), o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, avaliou que a PEC 55 terá um impacto “severo”  sobre os mais pobres.

Alston recomenda ao governo brasileiro que faça uma estimativa do impacto da medida sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir a austeridade fiscal.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, diz o relator da ONU para extrema pobreza e direitos humanos.

Protesto contra a PEC em SP

Em resposta à votação no plenário, integrantes do movimento sem-teto fazem, nesta terça-feira (13), um protesto na capital paulista contra a aprovação da PEC.

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Os organizadores estimam em 500 o número de participantes. De acordo com a Polícia Militar, o protesto ocupa duas faixas da Avenida Teotônio Vilela, no extremo sul da cidade, desde as 6h45.

Em nota, o Movimento Luta Popular, que organiza a ação junto com as famílias, informa que o ato integra uma série de outros que ocorrerão ainda hoje contra a PEC do Teto e outras medidas do governo.

* Com informações da Agência Brasil.

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