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Em debate na Câmara, representante das Federações de Jogos da Mente e Confederação Brasileira de Texas Hold'em defendeu legalização da prática

Jogos de azar poderiam render até R$ 30 bilhões aos cofres públicos; projeto sobre legalização será votado no Senado
Cylonphoto/Shutterstock
Jogos de azar poderiam render até R$ 30 bilhões aos cofres públicos; projeto sobre legalização será votado no Senado

O representante das Federações de Jogos da Mente e Confederação Brasileira de Texas Hold'em, Igor Trafane, defendeu nesta terça-feira (13) a legalização dos jogos de azar . Na visão dele, em uma época de afirmação de liberdades individuais, o Estado brasileiro não pode dizer como as pessoas vão gastar seu dinheiro. Segundo ele, toda atividade humana tem possibilidade de gerar compulsão, e somente de 1,5% a 2% da população tem compulsão por jogo.

Em debate sobre a proposta de legalização do jogos de azar (PL 442/91) no Plenário da Câmara, o vice-presidente do Instituto Jogo Legal, Daniel Homem de Carvalho, destacou que hoje a proibição de jogos atinge apenas a iniciativa privada.

Ele criticou o monopólio do Estado sobre os jogos, afirmando que isso não está previsto na Constituição. Para ele, se a Câmara não se posicionar sobre o marco regulatório de jogos, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá se manifestar sobre o assunto.

O debate contou com a presença do auditor fiscal Floriano Martins que afirmou que a Receita Federal não tem condições de fiscalizar os jogos, se estes forem legalizados. Ele disse que não é possível estimar o montante de recursos que a legalização traria ao Brasil.

O auditor fiscal criticou também o ponto da proposta que anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar, extinguindo os processos judiciais em tramitação.

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O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) disse que é contra inclusive os jogos promovidos pela Caixa Econômica Federal. Para ele, o País deve privilegiar o estímulo a outras atividades econômicas.

Já o presidente da Federação Brasileira dos Lotéricos, Jodismar Amaro, salientou que a entidade apoia a proposta, desde que permita que os lotéricos atuem na área de jogos de azar.

Jogo Legal

De acordo com o Instituto Jogo Legal, atualmente os jogos de azar movimentam aproximadamente R$ 18,9 bilhões no País por ano. O valor, segundo a entidade, é 56,2% maior do que o contabilizado com apostas legais – cerca de R$ 12,1 bilhões, somando a renda obtida pela Caixa Econômica Federal e pelas loterias estaduais.

Com a legalização, o instituto projeta que o valor movimentado anualmente deverá subir para R$ 60 bilhões. Em todo o mundo, conforme a World Lottery Association (Associação Mundial de Loterias, na tradução para o português), a indústria de jogos gira por ano montante superior a US$ 400 bilhões, o equivalente a mais de R$ 1,3 trilhão na conversão do dólar a R$ 3,40. O Brasil teve participação de apenas 1% nesse total, por meio das Loterias da Caixa.

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Ainda segundo o Instituto Jogo Legal, dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), pouco mais de três quartos das nações têm os jogos de azar legalizado e regulamentado. A entidade afirma que, dos 45 países que proíbem a prática, 75% o fazem por motivações religiosas.

*Com informações da Agência Câmara

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