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Denúncia entregue ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é a primeira contra o presidente do Senado no âmbito da operação

Renan Calheiros já é réu em ação que tramita no próprio STF, acusado de ter cometido o crime de peculato
Jonas Pereira/Agência Senado - 6.12.16
Renan Calheiros já é réu em ação que tramita no próprio STF, acusado de ter cometido o crime de peculato

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi denunciado nesta segunda-feira (12) por supostos crimes cometidos no âmbito da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Segundo a PGR,  Renan Calheiros e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) teriam recebido propina no valor de R$ 800 mil por meio de doações da empreiteira Serveng. Em troca, os parlamentares teriam oferecido "apoio político" para manter Paulo Roberto Costa na Petrobras. O então diretor de Abastecimento da estatal, por sua vez, agia em favor da Serveng nas licitações da Petrobras. 

Parte das informações que basearam a denúncia partiram de depoimentos dos delatores Alberto Youssef, Delcídio do Amaral e Fernando Baiano. O documento entregue por Janot também inclui quebras de sigilo bancário e registros de entradas na Petrobras.

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De acordo com as investigações, o diretor comercial da Serveng, Paulo Twiaschor – que também denunciado –, fez duas doações ao Diretório Nacional do PMDB em 2010, uma de R$ 500 mil e outra de R$ 300 mil. A partir de então, a empreiteira teria conseguido participar de licitações maiores na Petrobras.

A força-tarefa da Lava Jato alega que esses valores seguiram do Diretório do PMDB para o Comitê Financeiro do partido em Alagoas e, de lá, chegou a Renan. Essa transferência ocorreu "mediante a diversas operações fracionadas, como estratégia de lavagem de dinheiro", de acordo com a denúncia.

A procuradoria pede a condenação de Renan e Aníbal Gomes pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além da perda das funções públicas. Paulo Twiaschor é acusado de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A PGR também quer a reparação dos danos materiais no valor mínimo de R$ 800 mil e de R$ 800 mil para "danos transindividuais causados", equivalente ao valor da propina.

STF

A denúncia da PGR será analisada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo. O parecer de Teori precisará ser votado em colegiado para que Renan se torne réu em mais essa ação penal. Como a questão diz respeito ao presidente do Senado, a decisão deveria, obrigatoriamente, passar pelo plenário do STF. Mas uma vez que o mandato de Renan no cargo expira no dia 1º de fevereiro, o mais provável é que o parecer acabe sendo analisado apenas por uma das Turmas do Supremo.

Essa é a primeira denúncia contra Renan Calheiros no âmbito da Lava Jato. O peemedebista já é réu em uma ação penal que tramita no Supremo , acusado de cometer o crime de peculato em esquema envolvendo o pagamento de pensão à filha que teve em um relacionamento extraconjulgal com a jornalista Mônica Veloso.

Em nota, o senador Renan Calheiros afirmou que  "jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância". O presidente do Senado também reiterou que "suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer esse e outros pontos da investigação".

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