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Líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC) fala em "blindar" o governo nos últimos dias de trabalho do Congresso; parlamentares esperam agilizar MP do Ensino Médio e PEC da reforma da Previdência

Congresso deve agilizar projetos de interesse do governo antes do recesso do Legislativo, que começa no dia 23
Pedro França/Agência Senado - 20.9.16
Congresso deve agilizar projetos de interesse do governo antes do recesso do Legislativo, que começa no dia 23

Restando apenas duas semanas para o encerramento dos trabalhos no Congresso Nacional, senadores e deputados ainda têm pela frente uma série de votações consideradas importantes pelo governo federal. As discussões, no entanto, podem acabar sufocadas pelas revelações da delação do ex-executivo da Odebrecht  Cláudio Melo Filho, que envolve acusações contra 51 políticos.

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), garante, no entanto, que a base de aliados do presidente Michel Temer no Congresso será capaz de "blindar" os interesses do Planalto da influência da delação da Odebrecht.

"Nossa base está muito unida e consciente das metas que devemos cumprir. O governo já passou por outras situações e sempre conseguimos blindar o governo", diz Moura.

De acordo com o deputado, a conclusão das discussões acerca da Medida Provisória do Ensino Médio será uma das prioridades dos deputados antes do recesso do Legislativo, que terá início no dia 23 de dezembro.

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"Nosso foco é concluir a votação da Medida Provisória do Ensino Médio, que ainda tem 13 destaques para serem discutidos. Também temos A MP que mexe na estrutura da EBC [Empresa Brasileira de Comunicação], o PL 6427/2016, sobre os benefícios da Previdência", diz Moura, que também destaca a tramitação da MP que reforma a Previdência Social na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

"Essas são as prioridades em termos de Câmara. No Congresso, temos ainda vetos e destaques que precisamos analisar para só depois votar o Orçamento de 2017", completa o líder do governo.

Agenda na Câmara

Na Câmara dos Deputados, a CCJ analisa ainda nesta segunda-feira (12) o parecer apresentado pelo relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal.

Entre as propostas que poderão ser analisadas nesta semana está a MP que reformula o ensino médio. O texto-base da reforma já foi aprovado, mas os deputados ainda precisam analisar destaques. Conforme acordo entre os líderes partidários, não haverá obstrução, mas todos os destaques serão votados nominalmente.

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Pelo texto-base, que ainda pode sofrer alterações, o aumento da carga horária do ensino médio terá uma transição dentro de cinco anos da publicação da futura lei, passando das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais. O aluno terá de escolher áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica.

Uma das diferenças desse texto em relação ao texto original da MP é que as disciplinas de artes e educação física voltam a ser obrigatórias. Além disso, o governo federal ajudará os estados com recursos para o ensino integral por dez anos, em vez dos quatro anos inicialmente previstos.

Agenda no Senado

Já no Senado, o principal assunto nesta semana deve ser a PEC 55, que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. O segundo turno de votação está agendado para as 10h da manhã desta terça-feira (13).

Senadores e deputados ainda precisam, até o fim da próxima semana, discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que detalha a previsão de despesas e receitas para o ano que vem, e o Orçamento 2017, que aponta quanto o governo poderá gastar em cada área.

*Com informações das Agência Câmara e da Agência Senado

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