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Livro apresenta artigos escritos por 22 juristas e especialistas que detalham e explicam supostas violações da Operação Lava Jato contra o petista

Lula é réu em três processos decorrentes da operação, que apura a formação de cartel e desvio de recursos da Petrobras
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 29.8.2016
Lula é réu em três processos decorrentes da operação, que apura a formação de cartel e desvio de recursos da Petrobras


O ex-presidente Luliz Inácio Lula da Silva lançou na última terça-feira (6) o livro: "O Caso Lula: a Luta pela Afirmação dos Direitos Fundamentais no Brasil" para denunciar supostas violações cometidas pela Operação Lava Jato contra ele.

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Organizada por Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, advogados do ex-presidente Lula e pelo professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Rafael Valim, traz artigos que, segundo os autores, apontam violações de garantias fundamentais cometidos pela Operação Lava Jato contra o ex-presidente.

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“Os artigos são todos escritos por juristas renomados, especialistas, com uma visão estritamente jurídica e que mostram em cada ponto onde é que houve violações das garantias fundamentais”, explica Cristiano Zinin.

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Entre outras questões abordadas nos 18 artigos do livro, escrito por 22 autores, está a condução coercitiva do ex-presidente, ocorrida em março, autorizada pelo juiz federal Sergio Moro, e a interceptação e divulgação de telefonemas de Lula e familiares, autorizadas pelo mesmo juiz. A obra é publicada pela editora Contracorrente.

Perseguido

Por meio de seus advogados, Lula entrou no dia 18 de novembro com uma ação judicial pedindo a prisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância. O petista é réu em três processos decorrentes da operação, que apura a formação de cartel e desvio de recursos da Petrobras.

A defesa de Lula apresentou queixa-crime contra Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS). A equipe do petista argumenta que o juiz cometeu abuso de autoridade, crime cuja pena, prevista pela lei 4.898/1965, é a prisão de dez dias a seis meses, além da demissão do cargo ocupado.

De acordo com os advogados do ex-presidente, Moro cometeu irregularidades ao longo da condução das ações penais que envolvem Lula no âmbito da Lava Jato, como sua condução coercitiva, em março deste ano, além da emissão de mandados de busca e apreensão e de escutas telefônicas, considerados ilegais pela defesa. 

* Com informações da Agência Brasil

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