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Definição foi feita após acordo de líderes em comissão especial do Congresso; receita prevista para o ano que vem é de R$ 3,489 trilhões

Senador Eduardo Braga é o relator-geral do orçamento para o ano que vem; receita prevista é de R$ 3,489 trilhões
Marcos Oliveira/Agência Senado - 2.12.2014
Senador Eduardo Braga é o relator-geral do orçamento para o ano que vem; receita prevista é de R$ 3,489 trilhões

Após acordo firmado nesta quinta-feira (8) pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, ficou definido que a votação dos relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2017 ocorrerá na manhã da próxima quarta-feira (14) em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dessa maneira, a apreciação da matéria no plenário do Congresso poderá ser feita no mesmo dia.

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O acordo, que foi costurado pelo presidente da comissão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), fez com que as emendas e destaques à proposta deixassem de ser apreciadas nos relatórios setoriais, sendo encaminhadas diretamente ao relator-geral da matéria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AL). O peemedebista poderá acatar ou não os pedidos apresentados pelos parlamentares no parecer final sobre o orçamento , que irá incluir todas as receitas e despesas federais para o próximo ano fiscal. A previsão é de que o relatório seja apresentado e publicado no domingo (11).

A receita prevista para o próximo ano é de R$ 3,489 trilhões. Desse total, R$ 89,8 bilhões são destinados para investimento das estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões. Os demais gastos, entre eles os da seguridade social, somam R$ 2,453 trilhões.

INSS e Fundo Partidário

Está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Sendo assim, o valor do salário-mínimo , que atualmente está fixado em R$ 880, subiria em 2017 para R$ 945,80. No caso do teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06 a partir do dia 1º de janeiro.

Eduardo Braga também irá priorizar um aporte de recursos para o Fundo Partidário, cuja previsão de recursos para o ano que vem é de R$ 309,2 milhões, valor inferior aos R$ 819,1 milhões destinados em 2016, período eleitoral. A medida vai atender demanda dos partidos políticos.

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Braga, que é o relator-geral da comissão do orçamento, disse que, embora possa haver um aumento na arrecadação, não será feita atualização da receita de 2017. Segundo ele, um eventual incremento na receita não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos proposto pelo governo. “Além de a receita estar bastante justa, temos um teto de limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse, nós não podemos aumentar o gasto no orçamento de 2017”, disse.


* Com informações da Agência Brasil

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