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Documento assinado por 19 pessoas, entre eles líderes de organizações da sociedade civil, afirma que presidente cometeu advocacia administrativa

De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no caso do ex-ministro Geddel
Beto Barata/PR - 01.12.2016
De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no caso do ex-ministro Geddel

Representantes de movimentos sociais protocolaram nesta quinta-feira (8), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento está assinado por 19 pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero , para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.

“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.

Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal. 

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a entrega do pedido. O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar. 

Caso Geddel

O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero – que em depoimento à Polícia Federal afirmou ter sido pressionado pelo presidente Michel Temer para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador – disse que possui gravações de conversas sobre o assunto.

No depoimento à PF, Calero narrou ter recebido pressão de vários ministros para que convencesse o Instituto do Patrimônio Histório Nacional (Iphan) a voltar atrás na decisão de barrar o empreendimento La Vue, onde Geddel diz ter adquirido um apartamento, nos arredores de uma área tombada de Salvador.

O ex-ministro disse que, após receber pressão de Geddel, procurou Temer para tratar do caso, mas o presidente o “enquadrou” para tentar buscar uma saída para o impasse na liberação do empreendimento.

De acordo com o depoimento, a conversa com Michel Temer ocorreu no Planalto no dia 17, um dia antes do pedido de demissão de Calero. Ainda segundo o ex-ministro, o presidente o “convocou” e lhe disse que a chefe da AGU, Grace Mendonça, teria uma “solução” para o caso da obra embargada pelo Iphan . No fim do diálogo, o presidente ainda teria tentado amenizar a situação, dizendo que a “política tinha dessas coisas, esse tipo de pressão”.

*Com informações da Agência Brasil

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