Tamanho do texto

Alceu Moreira anunciou que o parecer defendendo a PEC da Previdência será lido nesta quinta-feira; proposta eleva tempo mínimo de contribução

Relator da proposta da reforma da Previdência na CCJ, deputado Alceu Moreira, fala no plenário da Câmara
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Relator da proposta da reforma da Previdência na CCJ, deputado Alceu Moreira, fala no plenário da Câmara

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator da reforma da Previdência  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse nesta quarta-feira (7) que já concluiu o relatório e que o texto deve ser lido nesta quinta-feira (8).

Segundo Moreira, seu relatório será pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287) da reforma da Previdência .

“Fizemos um relatório de mérito a partir de dois dias de discussão e hoje pela manhã concluímos o texto. Eu já tinha anteriormente parte do texto do governo para ir fazendo o estudo de assessoria técnica. Então, entrega hoje e lê amanhã”, disse Alceu Moreira.

O presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), disse que a comissão vai colocar a proposta em pauta assim que o relatório for apresentado.

LEIA TAMBÉM:  Temer diz que situação de Renan não atrasará votação da PEC dos gastos públicos

Neesta terça-feira (6), após encontro com sindicalistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a PEC da Reforma da Previdência será debatida com calma. Segundo Maia, o tema é “difícil”, “polêmico” e exige muito debate e diálogo.

O primeiro passo da tramitação da PEC é a análise da CCJ, que verifica se a mudança pode ser feita no texto constitucional. Pelo regimento interno da Casa, após a aprovação da admissibilidade da PEC pela comissão e a formação de comissão especial para analisar o mérito da proposta, a tramitação vai de 11 a 40 sessões. Segundo Maia, após a tramitação da PEC na comissão especial, será feita uma comissão geral no plenário da Câmara para que a matéria seja debatida com a sociedade.

LEIA TAMBÉM:  “É crime ou golpe de Estado”, defende ministro do STF sobre permanência de Renan

Reforma

O texto que altera as regras para aposentadoria foi elaborado pelo Executivo e chegou nesta terça-feira ao Congresso Nacional. A proposta estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. 

De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano – que detalhou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência Social, na manhã desta terça-feira (6) –, a ideia é que a aposentadoria acompanhe o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

*Com informações da Agência Brasil

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.