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Segundo a assessora especial da Casa Civil, são esperadas as melhorias que os deputados e senadores farão no texto da PEC encaminhada pelo Planalto

Seminário Internacional sobre a Previdência Social discutiu as mudanças na Proposta de Emenda a Constituição
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados - 6.12.16
Seminário Internacional sobre a Previdência Social discutiu as mudanças na Proposta de Emenda a Constituição

A assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, Martha Seillier, disse no Congresso que o governo não tem a expectativa de que a reforma da Previdência Social seja aprovada sem alterações. Segundo ela, são esperadas as melhorias que os deputados e senadores farão no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que contém a reforma encaminhada pelo governo.

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Martha Seillier participou nesta terça-feira (6) de Seminário Internacional sobre a Previdência Social realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social com o apoio de 34 entidades da sociedade civil e sindicatos.

A plateia da audiência protestou algumas vezes, gritando "Fora Temer" durante a fala da assessora, mas ela explicou que a reforma da Previdência visa equilibrar um sistema que terá 28 milhões de crianças de até 14 anos em 2060 contra quase 50 milhões de hoje. Em contrapartida, idosos com mais de 65 anos serão mais de 58 milhões em 2060 contra 16 milhões de hoje.

Martha Seillier afirmou que as mudanças tentam igualar os diversos sistemas que existem hoje e defendeu a igualdade de aposentadoria entre homens e mulheres, dizendo que os homens têm que dividir as tarefas de casa com as mulheres para que elas não tenham dupla jornada de trabalho.

Piso dos aposentados

A assessora da Casa Civil considerou uma importante conquista a preservação do piso de aposentadoria igual ao salário mínimo.

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"Recebemos muita pressão do setor financeiro para que se desvinculasse a aposentadoria do salário mínimo. Ou seja, que o salário mínimo tivesse uma evolução ao longo dos anos e que a aposentadoria tivesse outra. Mas isso não consta do texto que foi enviado. O salário mínimo é preservado com os seus ganhos reais como valor mínimo de aposentadoria nesta proposta. E não aceitaremos nenhuma alteração, nenhuma emenda neste sentido", afirmou Martha Seillier.

Trabalhador rural

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que o trabalhador rural tem uma jornada pesada e precisa ser preservado. "Não há nenhuma possibilidade de tirarmos do agricultor familiar o seu salário mínimo aos 55 anos da mulher e 60 do homem, quando quem está planejando esta alteração já está aposentado aos 51, aos 53, aos 55 anos, recebendo salário de R$ 20 mil", afirmou o deputado.

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Bohn Gass lembrou que os trabalhadores rurais geralmente começam a trabalhar aos 16 anos e, pela proposta, terão que ficar 49 anos no campo para poder se aposentar aos 65. A soma da idade com o tempo de contribuição dá 114 pontos, muito mais do que a fórmula 85/95 usada hoje para verificar se o trabalhador terá 100% do benefício. Por essa fórmula, as mulheres têm que ter 85 pontos e os homens, 95. Ou seja, pode ser 50 anos de idade com 35 de contribuição para as mulheres, por exemplo.

Os participantes do Seminário Internacional sobre a Previdência Social cobraram do governo medidas alternativas, como a cobrança de dívidas dos sonegadores, revisão de desonerações fiscais e redução do pagamento dos juros da dívida pública.

* Com informações da Agênci Câmara

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