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Ministro do Supremo pediu vista do processo sobre impedimento de que réus permaneçam na linha sucessória do presidente da República

Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo sobre impedimento de que réus fiquem na linha sucessória da Presidência
Nelson Jr./SCO/STF - 22.11.2016
Ministro Dias Toffoli pediu vista do processo sobre impedimento de que réus fiquem na linha sucessória da Presidência

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli informou nesta sexta-feira (2) que ainda não foi iniciada a contagem do prazo para devolução do processo que pode impedir que o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) continue como presidente do Senado, cargo que integra a linha sucessória da Presidência da República.

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No início de novembro, o ministro pediu vista da ação que pretende impedir parlamentares que são réus em ações penais de ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Seis votos já foram dados pelo impedimento, o que já sacramentaria o resultado em razão de o número ser maioria. Entretanto, o julgamento não foi encerrado em razão do pedido de vista.

A manifestação de Toffoli foi motivada após críticas sobre sua atuação no caso, principalmente após a decisão proferida pela Corte na última quinta-feira (1º), que tornou Renan Calheiros réu pelo crime de peculato. Em nota, a assessoria de Toffoli disse que o processo ainda não chegou ao seu gabinete, e, dessa forma, "o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou”.

“O gabinete comunica que não recebeu os autos da ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ] 402 e, por essa razão, nos termos do Artigo 1º da Resolução do STF nº 278, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta o Artigo 134 do Regimento Interno, o prazo para devolução da vista ainda não se iniciou”, diz a nota.

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De acordo com Regimento Interno do Supremo , o ministro que pede vista de um processo deve devolver o caso para julgamento até a segunda sessão ordinária subsequente. Na prática, o processo deve ser liberado em até duas semanas. O pedido de vista foi feito no dia 3 de novembro.

No andamento eletrônico dos processos consta que a ação está no gabinete de Marco Aurélio Mello, relator do processo, que votou a favor do impedimento.

Julgamento

No mês passado, o Supremo começou a julgar a ação na qual a Rede pede que réus não possam fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em processo que tramitava no STF.

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Até o momento, votaram o relator, Marco Aurélio, além de Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello. Após ser informado de que Toffoli havia divulgado a nota, Marco Aurélio enviou o processo para o gabinete do ministro. O processo ficou parado desde o dia 3 de novembro.


* Com informações da Agência Brasil

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