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Juiz federal entrega nesta quinta-feira uma sugestão para impedir que projeto sobre abuso de autoridade represente "perseguição" a magistrados


O juiz federal Sérgio Moro entregará nesta quinta-feira (1ª) no Senado Federal uma sugestão de mudança no projeto de lei que trata do abuso de autoridade . Segundo Moro, há a preocupação de que o projeto possa servir como um instrumento de intimidação de juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais de todas as instâncias. Em reunião com senadores, o juiz entregará um documento que apresenta um novo artigo.

"A minha sugestão vai ser a inclusão de um único artigo na lei versando nos seguintes termos: 'configura crime previsto nesta lei a divergência na interpretação da lei penal ou processual penal ou na avaliação de fatos e provas'”, explica  Sérgio Moro , que participou nesta manhã de reunião na Associação de Juízes Federais (Ajufe) e, de lá, seguiu para o Senado.

A ideia de Moro, ao apresentar a proposta, "é evitar que, a pretexto de se coibir o abuso de autoridade, que essas autoridades envergadas da aplicação da lei, [como] juízes, promotores e policiais sejam perseguidos apenas por cumprir seu dever e contrariar interesses poderosos", afirmou.

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O juiz acredita que os senadores estão abertos a sugestões e levarão em consideração a proposta do magistrado para evitar o "mal-estar" entre os poderes Legislativo e Judiciário. "Acredito que os senadores estão abertos a essas sugestões, houve esse convite, eu acredito que eles vão ter a sensibilidade de levá-la em consideração porque é realmente necessária para evitar esse mal-estar criado entre os poderes", declarou. 

Medidas contra a corrupção

Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro vai hoje ao Senado
José Cruz/Agência Brasil - 10.8.2016
Responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, juiz Sérgio Moro vai hoje ao Senado

O aludido "mal-estar entre os poderes", no entanto, parece já ter sido instalado após a aprovação do pacote de medidas contra a corrupção, na madrugada da última quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados.

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Na redação aprovada pelos deputados, foi incluída uma punição a juízes e promotores por abuso de autoridade, prevendo penas de seis meses a dois anos de reclusão. A medida foi criticada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

O próprio presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), consentiu que não haveria a necessidade de ter incluído essa questão no projeto anticorrupção, justamente porque o assunto já está em discussão no Senado – que receberá nesta quinta-feira a sugestão de Sérgio Moro. Maia, no entanto, sugeriu que a decisão não deveria ser questionada, uma vez que teve uma "votação expressiva" no plenário.

*Com informações da Agência Brasil

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