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Presidente do Senado defendeu a operação durante debate sobre lei de abuso de autoridade e disse que crítica de juízes contra o projeto é 'equívoco'

Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a Operação Lava Jato nesta quinta-feira (1º)
Geraldo Magela/Agência Senado - 1.12.16
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu a Operação Lava Jato nesta quinta-feira (1º)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (1º) que a Operação Lava Jato "é sagrada" e deve ser estimulada. A declaração foi dada durante o debate sobre o projeto que modifica a lei de abuso de autoridade , de sua autoria.

Renan negou que a proposta vise “embaçar a Lava Jato”, intimidar juízes e procuradores ou ameaçar prerrogativas que garantam a independência ao seu trabalho.

“[Não é] iniciativa para embaçar a Lava Lato ou qualquer outra investigação legalmente constituída. Considero a Operação Lava Jato sagrada e ela definiu alguns avanços civilizatórios e precisa ser estimulada para que com ela e com outras que possam ser conduzidas na mesma direção, ela possa colaborar com a diminuição da impunidade no Brasil, que é uma grande chaga", disse o senador. "Apenas serão punidas as autoridades que livre e conscientemente fizerem mau uso dos seus poderes.”

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes participam da audiência no Senado.

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Sobre acusações de que as modificações na lei vão prejudicar o trabalho dos magistrados, Renan disse que esse não é seu objetivo. “É equivocado navegar nas águas das teorias conspiratórias passando a imagem de que o projeto teria por objeto a intimidação de autoridades no exercício regular de suas funções”, disse.

E completou: “Acho ilusório supor que mero projeto de lei versando sobre abuso de autoridade, aliado e compatível com as legislações de outros países democráticos, possa colocar em risco a atividade de juízes e de procuradores, dotados que são de prerrogativas que asseguram sua independência funcional ”.

"Acredito no Judiciário"

Renan ainda lembrou que qualquer punição é determinada pelo Poder Judiciário, que se orienta e age segundo a lei. “Eu sigo acreditando no Judiciário. E duvidar da aplicação dessa lei, em outras palavras, significa duvidar do próprio Poder Judiciário”.

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O projeto de lei sobre abuso de autoridade foi apresentado pelo presidente do Senado, que considera que a legislação vigente está defasada e, por isso, precisa de aprimoramentos. O projeto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

A proposta de Renan provocou reações contrárias de magistrados como Sérgio Moro, que em outras ocasiões criticou a iniciativa, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, que classificou a iniciativa como uma tentativa de intimidar os juízes.

*Com informações da Agência Brasil

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