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Segundo afirmou Reale Júnior, responsabilização de juízes e procuradores não interfere na Lava Jato e apontou pontos positivos de texto da Câmara

Jurista defendeu que a proposta que responsabiliza magistrados e membros do MP  não tem inferência na Lava Jato
Reprodução/Agência Câmara - 01.12.2016
Jurista defendeu que a proposta que responsabiliza magistrados e membros do MP não tem inferência na Lava Jato

O jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do impeachment de Dilma Rousseff, comentou, nesta quinta-feira (1º), a reação dos procuradores envolvidos na Operação Lava Jato sobre a aprovação na Câmara da inclusão de juristas nas medidas de combate à corrupção. Para ele, houve uma resposta “desproporcional e emocional” ao texto.

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Para Reale Júnior, a Câmara possui a prerrogativa de votar “o que quiser”, desde que não ultrapasse a Constituição do País. Além disso, o jurista defendeu que a proposta que responsabiliza magistrados e membros do Ministério Público por abuso de autoridade não tem inferência na Lava Jato .

“Achei uma reação desproporcional, muito emocional. De dizer que, se vier a ser sancionado [o texto], eles abandonariam a força-tarefa. Se existe uma proposta legislativa, está sujeita a ser aprovada ou não. Votar essa lei de abuso de autoridade, transformar em infrações disciplinares em crime, não é nada que gere ou possa gerar essa reação tão violenta”, afirmou.

O jurista ainda questionou qual seria a relação de interferência na operação. “Criminalizar o exercício da advocacia pelo procurador, ou uma atividade político-partidária, ou uma atividade social: o que isso interfere na Lava Jato?”.

Texto da Câmara

Reale Júnior vê muitos pontos positivos no texto aprovado pela Câmara em relação ao texto original, como a exclusão de diversas criminalizações que possuíam equívocos nos campos de direito penal e do processo penal, segundo ele. “Como a consideração que prova ilícita poderia ser considerada prova lícita, tendo em vista a boa-fé da autoridade que havia produzido a prova”, exemplificou.

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Ele ainda continuou, afirmando que o teste de integridade, excluído pela Câmara, era uma espécie de “pegadinha” que se poderia fazer com candidatos a cargos de administração pública. Outro ponto citado pelo jurista foi sobre a limitação do habeas corpus. “Uma sugestão do relator, contra a qual me opus, que é o acordo entre o réu e a acusação para admissão de culpa e aplicação de uma pena reduzida”, pontuou.

Por fim, Reale Júnior também apontou como ponto positivo do texto aprovado pelos deputados, a pauta de qualquer emenda que poderia anistiar o caixa dois eleitoral. “Este, sim, era um item nocivo, maléfico, que ainda bem foi retirado na última hora da pauta.”

Sem prejuízo

A inclusão de medidas para responsabilização por crimes de abuso de autoridade foi equivocada sob o ponto de vista do jurista, que pensa que o texto aprovado “apenas transforma em crimes faltas e infrações disciplinares que já constam nas leis orgânicas da magistratura e do Ministério Público”. Além disso, ele opinou sobre a retirada da criminalização do enriquecimento ilícito – um ponto negativo em sua opção.

Reale Júnior reafirmou, no entanto, que o texto não prejudica as atividades investigatórias e acusatórias do Ministério Público. “Não existe nenhuma lesão, vamos deixar claro para população”, disse.

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“Sou contrário a essas medidas para criminalização de faltas disciplinares, mas ao mesmo tempo tem que se ver que isso não atinge a capacidade investigatória e acusatória do Ministério Público, portanto, não atinge em nada a Lava Jato. Portanto, fazer esse jogo de dizer 'eu saio da força-tarefa' é fazer um jogo que emociona a população nas vésperas em que há uma convocação de uma população de ir para as ruas”, afirmou.

*Com informações da Agência Câmara

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