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Governo contou com ampla margem para passar a medida, com 61 votos a favor e 14 contra; matéria ainda precisa ser avaliada em segundo turno

Proposta que limita os gastos do governo por 20 anos foi aprovada em primeiro turno no Senado nesta terça-feira (29)
Roque de Sá/Agência Senado - 29.11.2016
Proposta que limita os gastos do governo por 20 anos foi aprovada em primeiro turno no Senado nesta terça-feira (29)

O Senado aprovou em primeira votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos no País pelos próximos 20 anos. A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno no plenário da Casa antes de ser enviada para o presidente Michel Temer para promulgação, o que está previsto para ocorrer até o dia 15 de dezembro.

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O governo contou com ampla maioria no Senado no primeiro turno. Foram 61 votos a favor, 14 contra e nenhuma abstenção. Para que a matéria fosse aprovada, era necessário o apoio de três quintos do efetivo da Casa, o equivalente a 49 senadores. Para garantir o apoio, Temer chegou a realizar jantares com os parlamentares da base aliada.

O dia foi tenso em Brasília em razão da votação da PEC dos gastos. Durante a tarde, manifestantes ligados a centrais sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis fizeram protesto em frente ao Congresso Nacional. O ato terminou em tumulto e a Polícia Militar teve de utilizar bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral para dispersar os participantes. Carros de reportagem chegaram a ser vandalizados. Segundo a organização, havia mais de 15 mil pessoas na manifestação.

Enquanto o Senado votava o texto da PEC dos gastos, manifestantes protestavam; PM usou bombas para dispersar
Jefferson Rudy/Agência Senado - 29.11.2016
Enquanto o Senado votava o texto da PEC dos gastos, manifestantes protestavam; PM usou bombas para dispersar

Apesar das declarações de integrantes do primeiro escalão do governo no sentido de que a PEC é um passo importante para o ajuste fiscal, a medida é alvo de grande rejeição. Consulta pública feita pelo Congresso na internet revela que 343.258 pessoas são contrárias à proposta, enquanto 23.346 são a favor.

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A Proposta de Emenda Constitucional 55 – que na Câmara recebeu o número de 241 – limita os gastos do governo federal, do Poder Judiciário e do Ministério Público ao mesmo valor do ano anterior corrigido pelo acumulado de 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País.

Cronograma

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), estima que a proposta seja votada em segundo turno no dia 13 de dezembro, sendo enviada dois dias depois para Michel Temer para promulgação. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) já garantiu que as votações serão feitas ainda neste ano , mesmo que, para isso, seja necessário adiar o início do recesso parlamentar.

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