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Procurador-geral da República criticou as mudanças feitas pelos deputados no texto original do projeto popular incentivado pelo Ministério Público

Segundo Rodrigo Janot, as alterações no projeto de lei colocaram o País “em marcha a ré no combate à corrupção”
Marcelo Camargo / Agência Brasil - 11.11.2016
Segundo Rodrigo Janot, as alterações no projeto de lei colocaram o País “em marcha a ré no combate à corrupção”

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou nesta quarta-feira (30) as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF).  Segundo Janot, as alterações colocaram o País “em marcha a ré no combate à corrupção”.

De acordo com o procurador, “as dez medidas contra a corrupção não existem mais”. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados  no plenário da Câmara, com emendas ao relatório de Onyx Lorenxoni e diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público.

Em nota à imprensa, Janot afirmou que o Ministério Público brasileiro não apoia as alterações no projeto de lei. “As dez medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um País melhor para todos nós”, disse.

Na manifestação, Janot afirmou ainda que as alterações são “medidas claramente retaliatórias” e pediu apoio da sociedade para que o projeto não seja concretizado no Senado, para onde segue para votação posterior.

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“Um sumário honesto da votação das dez medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”.

Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que também  lamentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.

Câmara dos Deputados
Luis Macedo / Câmara dos Deputados - 29.11.16
Câmara dos Deputados

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz o comunicado.

Cármem Lucia ainda destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes  por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Para ela, o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.

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Já para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a medida não era necessária "já que tramita no Senado um projeto que discute o assunto". No entanto, Maia avalia que não se pode questionar uma votação "expressiva".

“Foi uma votação transparente, nominal. Cada deputado vai responder perante o eleitor em relação a seu voto”. O presidente da Câmara negou que a aprovação deste ponto do projeto das dez medidas de combate à corrupção, seja uma retaliação ao Poder Legislativo. “A Câmara vota o que acha importante”, afirmou.

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