Tamanho do texto

Magistrados criticaram as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do projeto de iniciativa popular das dez medidas anticorrupção

Luis Macedo / Câmara dos Deputados - 29.11.16
"Pacote de medidas de combate à corrupção aprovado na madrugada na Câmara dos Deputados terá efeito contrário"

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, disse nesta quarta-feira (30) que o pacote de medidas de combate à corrupção aprovado durante a madrugada na Câmara dos Deputados  terá na verdade um efeito contrário, estimulando a corrupção no País.

“Da forma como [o pacote] foi aprovado é uma subjugação dos juízes, que combatem os crimes [e que] no lugar de autorizadores de investigações, passaram a ser investigados e punidos. Isso é algo que foge completamente a qualquer senso de controle”, disse Costa. “Com essas medidas que foram adotadas ontem, a corrupção passará a valer a pena no Brasil”, afirmou.

Durante a madrugada os deputados aprovaram, com diversas alterações, um pacote de dez medidas anticorrupção que havia sido proposto pelo Ministério Público Federal. Entre as emendas aprovadas, está a que tipifica o crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.

Os magistrados reagiram contra o texto, que consideram vago. Na redação aprovada, juízes e procuradores podem ter que responder pelo crime de abuso de autoridade se instaurarem contra investigados “procedimentos sem que existam indícios mínimos de prática de delito”.

LEIA MAIS:  "As dez medidas contra a corrupção não existem mais", defende Rodrigo Janot

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Velloso, argumentou que a medida se trata na verdade de uma tentativa de os investigados usurparem as prerrogativas dos magistrados. Ele recordou que dezenas dos deputados que votaram a favor do crime de abuso de autoridade para juízes tiveram seus nomes envolvidos na Operação Lava Jato.

“Os investigados não podem ter poder contra os juízes. O caso do crime de responsabilidade, que é um crime eminentemente político, coloca a classe política como julgadores desses casos. Um poder não pode ficar submetido a outro nessa questão”, disse Velloso. 

“Atentado à democracia”

Os dois magistrados acusaram os deputados de oportunismo, por se aproveitaram de um momento de crise para aprovar medidas que consideram um “atentado à democracia”, nas palavras do presidente da AMB. “É um momento muito triste para o País, um momento de crise. Eles estão aproveitando isso para aprovar medidas contra o Judiciário”, disse Velloso, presidente da Ajufe.

LEIA MAIS:  "Calam-se juízes, mas não, a Justiça", diz Cármen Lúcia sobre proposta da Câmara

Durante a madrugada, a aprovação do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores no prejeto de lei contra a corrupção foi defendida pelos deputados, com o argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. O placar final da votação foi de 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções.

* Com informações da Agência Brasil

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.