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Presidente do STF criticou a inclusão de punição a juízes e promotores por abuso de autoridade em pacote de medidas contra a corrupção; Rodrigo Maia nega retaliação ao Judiciário e defende que houve "votação expressiva"

Para Cármem Lúcia, o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes
José Cruz/ Agência Brasil - 16.11.2016
Para Cármem Lúcia, o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes


A aprovação pela Câmara dos Deputados da inclusão de juízes e procuradores nas medidas que consideram crime o abuso de autoridade, na madrugada desta quarta-feira (30), provocou reações contrárias de juízes e líderes políticos. 

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Em nota, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lamentou a aprovação da medida contra os  juízes e promotores. 

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz o comunicado.

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Cármem Lucia ainda destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes.

Para ela, o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.

"Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.", vociferou a presidente do STF.

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Já para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,  a medida não era necessária "já que tramita no Senado um projeto que discute o assunto", referindo-se à Lei de Abuso de Autoridade. No entanto, Maia avalia que não se pode questionar uma votação "expressiva".

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,  a medida aprovada não era necessária  no momento
Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados
Para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a medida aprovada não era necessária no momento


“Foi uma votação transparente, nominal. Cada deputado vai responder perante o eleitor em relação a seu voto”. O presidente da Câmara negou que a aprovação deste ponto seja uma retaliação ao Poder Legislativo. “A Câmara vota o que acha importante”, afirmou.

Votação Expressiva

Ao comentar o fato de que a maioria dos pontos do pacote anticorrupção previstos no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não foram aprovados em plenário, Maia ainda ressaltou que tudo ocorreu seguindo um processo democrático, com cada parlamentar votando de acordo com seu entendimento.

* Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara

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