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Ato foi organizado por centrais sindicais e movimentos sociais; medida está sendo votada em primeiro turno pelo Senado nesta terça-feira (29)

Protesto realizado nesta terça-feira foi organizado por movimentos sociais, entidades estudantis e centrais sindicais
Divulgação/CUT
Protesto realizado nesta terça-feira foi organizado por movimentos sociais, entidades estudantis e centrais sindicais

Protesto em Brasília conta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos terminou em tumulto na tarde desta terça-feira (29). O ato foi organizado por movimentos sociais, centrais sindicais e instituições estudantis. A polícia usou bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral para dispersar os manifestantes, que chegaram a ocupar área em frente ao Congresso Nacional.

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Segundo os organizadores, o protesto chegou a contar com mais de 15 mil pessoas. Já a polícia estima 10 mil adesões. O ato havia sido marcado pelas redes sociais. Além da PEC do Teto de Gastos, o grupo também é contrário às reformas no ensino médio anunciadas pelo governo federal e ao projeto de lei conhecido como Escola Sem Partido.

A votação da PEC em primeiro turno no Senado está ocorrendo hoje. O governo trabalha com ampla margem de votos para conseguir aprovar a medida – entre 62 e 65 parlamentares. Para a vitória, é necessário o apoio de três quintos do total, o equivalente a 49 senadores. A medida já foi aprovada pela Câmara.

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Também está prevista para hoje a votação na Câmara do projeto que cria o chamado Pacote Anticorrupção, baseado em sugestões feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). Durante a tramitação da matéria na Casa, chegou a se discutir a anistia ao caixa dois, item que contava com o apoio dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Após pressão popular, entretanto, o presidente da República, Michel Temer, anunciou no último domingo (27) que, caso esse ponto passe pelos deputados, será vetado pelo Planalto.

Repercussão

A tramitação da PEC que limita o crescimento dos gastos públicos é alvo de críticas por parte de movimentos oposicionistas. A principal crítica é a de que a medida iria congelar os investimentos em áreas importantes, como saúde, educação e assistência social. O governo nega e garante que a matéria é imprescindível para ajustar as contas públicas do País.

Ao longo dos últimos meses, movimentos estudantis ocuparam centenas de escolas pelo País como protesto contra a PEC e as reformas do ensino médio . As manifestações fizeram com que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tivesse de ser adiado  para pouco mais de 270 mil participantes.

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