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Procurador criticou a polêmica em torno da aprovação de projeto que prevê "anistia ao caixa dois", termo que, a seu ver, é uma "impropriedade técnica"

Janot pediu aos parlamentares nessa quinta-feira (23) que tenham
Marcelo Camargo / Agência Brasil - 11.11.2016
Janot pediu aos parlamentares nessa quinta-feira (23) que tenham "sensibilidade" na aprovação das medidas anticorrupção


O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu aos parlamentares nessa quinta-feira (24) que tenham "sensibilidade" na aprovação das medidas anticorrupção já que, de acordo com ele, o Brasil "vive um momento ímpar".  

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Janot discursou no seminário "10 Medidas Contra a Corrupção do Contexto da Convenção das Nações Unidas", realizada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. “Esperamos que o Parlamento brasileiro tenha a sensibilidade de aprovar o contexto da proposta das dez medidas”, postulou.

Em relação à Operação Lava Jato, o procurador destacou que a "investigação não pode ser um ponto fora da curva, tem que ser a normalidade da atuação dos órgãos de controle que devem ser fortalecidos e não enfraquecidos.”

Segundo Janot, os órgãos de controle têm que atuar livremente e “não com a espada de intervenção na atuação daqueles que executam bem as suas atribuições”.

“Espero que, semana que vem, tenhamos ótimas notícias com a aprovação pelo plenário, sem surpresas, sem más notícias", ressaltou. 

Janot criticou a polêmica em torno da possibilidade de
Agência Brasil
Janot criticou a polêmica em torno da possibilidade de "anistia ao caixa 2", termo que, para ele, é tecnicamente 'impróprio'


Caixa dois

O político criticou a polêmica em torno da possibilidade de "anistia ao caixa dois", termo que, para ele, é uma "impropriedade técnica".

Depois de participar de debate sobre as medidas de combate à corrupção, o procurador explicou que "a lei penal só retroage para beneficiar réus e acusados, mas a instituição de crime não pode retroagir".

"Se a dita anistia se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e evasão de divisas, isso pode ter reflexo, sim, em processos em curso e processos já encerrados, porque a lei penal retroage para beneficiar e nunca para prejudicar”, defende. 

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Ao lembrar exemplos de anistias fiscais já ocorridos no País, Janot sinalizou que pode ocorrer favorecimento de más condutas. 

Por fim, o procurador afirmou ser favorável a mudanças no projeto de lei do abuso de autoridade que tramita no Senado, mas alertou que é preciso rever alguns pontos do projeto.

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"Uma lei que proponha tipos abertos, que procura revigorar algo que há 150 anos que a gente acreditava banido, que é o crime de hermenêutica, essa lei merece uma discussão mais aprofundada”, defendeu Janot.

* Com informações da Agência Brasil

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