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Entre os itens que serão debatidos pelo Tribunal está possibilidade de isentar os delatores de ressarcirem parte dos prejuízos causados aos cofres públicos

Operação Lava Jato, deflagrada pela PF em 17 de março de 2014, visa desmontar um esquema de lavagem de dinheiro
Reprodução/Twitter
Operação Lava Jato, deflagrada pela PF em 17 de março de 2014, visa desmontar um esquema de lavagem de dinheiro

O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou da pauta da sessão desta quarta-feira (23) o processo que discutiria se pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, que colaboraram com a Justiça, delatando outros participantes do esquema, têm direito a benefícios nos processos apreciados pelo TCU. Entre as possíveis benfeitorias, estaria a possibilidade de isenção de ter de ressarcir parte dos prejuízos causados aos cofres públicos.

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O tema envolvendo a Lava Jato seria discutido nesta quarta durante o julgamento do processo que analisa a auditoria que identificou sobrepreço em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. Contudo,  os pareceres técnicos não foram concluídos a tempo necessário para que fossem apreciados por ministros e, desse modo, o tema foi retirado da pauta. 

Data não definida

A nova data em que o assunto voltará à pauta ainda será definida. O processo de Tomadas de Contas Especial (nº 023.266) tramita no tribunal desde setembro de 2015 e, atualmente, é relatado pelo ministro-substituto, André Luis de Carvalho

Entre os ex-dirigentes da Petrobras que já assinaram acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato estão o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente executivo, Pedro Barusco, que, em troca, obtiveram redução de penas.

Entenda a Operação

A Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em 17 de março de 2014, visa desmontar um esquema de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas que movimentou centenas de milhões de reais.

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As investigações indicam a existência de um grupo brasileiro especializado no mercado ilegal de câmbio. Em seu centro estão funcionários do primeiro escalão da Petrobras, a maior empresa estatal do Brasil.

A PF apontou o pagamento de propina envolvendo executivos de empresas, especialmente empreiteiras, que assinaram contratos com a companhia de petróleo e políticos. Entre os crimes cometidos, aponta a investigação, estão sonegação fiscal, movimentação ilegal de dinheiro, evasão de divisas, desvio de recursos públicos e corrupção de agentes públicos.

O caminho do dinheiro

De acordo com as investigações da PF, existe uma ligação entre o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, com o esquema de lavagem de dinheiro operado pelo doleiro Alberto Yousseff. Costa foi preso pela Polícia Federal em 20 de março, enquanto destruía documentos que poderiam ter relação com o inquérito. Em depoimento à Justiça Federal, em outubro, ele revelou o pagamento de propina na Petrobras.

Segundo o ex-executivo da companhia, o dinheiro era cobrado de fornecedores da estatal e redirecionado a três partidos: PT, PMDB e PP. As legendas teriam utilizado os valores na campanha eleitoral de 2010. Os partidos negam que isso tenha ocorrido. Como decidiu colaborar com as investigação, Costa conseguiu um acordo de delação premiada homologado pela Justiça.

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Este tipo de acordo pode ajudar na redução de sua pena em caso de condenação na Lava Jato. O mesmo tipo de acerto foi negociado pelos advogados de Alberto Youssef, que deram uma série de depoimentos à Justiça Federal, contribuindo com informações sobre os envolvidos no esquema dentro dos partidos.

* Com informações da Agência Brasil

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