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Processos pedem a cassação da chapa eleita em 2014 em razão de supostas irregularidades na prestação de contas; tribunal estuda desmembrar ação

Prestação de contas da chapa está sob análise no TSE; ministro Gilmar Mendes avalia desmembramento do processo
José Cruz/Agência Brasil - 1.1.2015
Prestação de contas da chapa está sob análise no TSE; ministro Gilmar Mendes avalia desmembramento do processo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou nesta quarta-feira (16) que o processo que pede o desmembramento das contas de Dilma Rousseff e Michel Temer na campanha eleitoral de 2014 ainda está na fase de instrução. O órgão avalia se a responsabilidade atribuída a Dilma pela declaração dos recursos pode ser estendida a Temer, que era candidato a vice-presidente.

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De acordo com o ministro , que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF), o relator do processo, ministro Herman Benjamin, está “ouvindo pessoas, juntando provas e quebrando sigilos”. Por esse motivo, diz Mendes, o tribunal ainda precisa esperar os resultados das diligências para que possa fazer as análises e levar o tema para julgamento.

Apesar do tom cauteloso, o presidente do TSE reiterou que a campanha à Presidência é única. “É claro que recursos da campanha da candidata foram utilizados na campanha do vice, e nem poderia ser de outra maneira. Ninguém vota pra presidente nem pra vice-presidente de forma independente, embora eles possam estar em lugares separados e terem eventos autônomos”, acrescentou.

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A campanha eleitoral de Dilma e Temer é alvo de quatro processos no TSE, todos pedindo a cassação da chapa. Os advogados do atual presidente solicitam que os documentos referentes às prestações de conta do PMDB sejam analisados separadamente aos de Dilma.

Dilma e Temer foram eleitos em 2010 e reeleitos em 2014. Neste ano, Temer assumiu a presidência depois do impeachment da petista, cujo processo foi concluído no fim de agosto após julgamento no Senado.

Contas públicas

Gilmar Mendes participou de evento promovido pela Federação Internacional de Contadores, onde citou o impeachment da Dilma como exemplo de respeito à legislação fiscal no setor público. Ele destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi decisiva para a cassação da ex-presidente.

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Mesmo elogiando o cumprimento da LRF, o ministro reconheceu que ainda há uma série de dificuldades para o País viabilizar um sistema público de contabilidade. Mendes destacou ainda que a sustentabilidade dos direitos fiscais, que são estabelecidos na Constituição Federal, ainda depende do respeito aos limites fiscais.


* Com informações da Agência Brasil

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