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Presidente do Senado divulgou alegando que comissão que vai discutir Lei de Abuso de Autoridade "não é iniciativa contrária a ninguém individualmente"

Presidente do Senado, Renan Calheiros negou que proposta de Lei de Abuso de Autoridade mire exclusivamente juízes
Jane de Araújo/Agência Senado - 4.10.16
Presidente do Senado, Renan Calheiros negou que proposta de Lei de Abuso de Autoridade mire exclusivamente juízes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na tarde desta sexta-feira (11) se defendendo das críticas recebidas por integrantes do Poder Judiciário contra a criação de uma comissão de senadores que vai discutir a Lei de Abuso de Autoridade .

A medida, de autoria do próprio senador Renan Calheiros , é vista por magistrados como uma ofensiva contra a própria a própria Justiça. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais", como ao submeter presos ao uso de algemas sem que apresentem resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

Na nota divulgada nesta sexta-feira, Renan alega que o objetivo da criação de uma comissão para discutir o projeto de lei visa "aferir a correta aplicação do teto remuneratório constitucional nos três Poderes". "Não se cuida, portanto, de iniciativa contrária a ninguém individualmente", diz Renan no texto.

"O propósito da Comissão é receber contribuições de todos os segmentos interessados para, rapidamente, encontrar uma solução institucional e legal para os excessos encontrados", continua a nota.

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Nesta quinta-feira (10), o presidente do Senado afirmou que pretende convidar o juiz federal Sérgio Moro para discutir o projeto que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade. O juiz responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância é um dos críticos da medida, que considera um "atentado à magistratura".

Renan Calheiros afirmou que também pretende convidar para o debate público o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, representantes da Polícia Federal, do Judiciário e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Assim como Sergio Moro, a Ajufe também fez críticas ao projeto, classificando-o como uma "tentativa de intimidar os juízes".

Segundo o presidente do Senado, a participação de todos qualificaria o debate e aperfeiçoaria o processo legislativo. Renan ressaltou que é preciso discutir o assunto, pois a lei de abuso de autoridade vigente é de 1965.

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*Com informações da Agência Senado

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