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Procurador-geral da República fez críticas às propostas que tramitam no Congresso que podem prejudicar as investigações do Ministério Público, especialmente em relação à Lei de Abuso de Autoridade: "muito ruim"

Operação Lava Jato “envergou a vara” da corrupção sistêmica no país, diz procurador-geral da República, Rodrigo Janot
Fellipe Sampaio/SCO/STF - 11.03.2015
Operação Lava Jato “envergou a vara” da corrupção sistêmica no país, diz procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O procurador-geral da República Rodrigo Janot avaliou nesta sexta-feira (11) que a Operação Lava Jato conseguiu “envergar a vara” da corrupção sistêmica no País, considerando que esta se encontra, recentemente, em um ponto de inflexão, próxima de ser superada. “Ou essa vara quebra, ou voltará chicoteando todo mundo”, afirmou.

Ele usou a metáfora após ser questionado por diversas vezes, durante o café da manhã com jornalistas nesta sexta, se algumas propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional teriam o potencial de prejudicar o alcance das investigações da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF).

“A corrupção episódica não vai acabar. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica”, afirmou Janot. “No que diz respeito à endêmica, esta vara está envergada, e eu espero que seja, sim, a Lava Jato que vá quebrar essa vara, no sentido de vencer essa corrupção endêmica, essa corrupção sistemática”, disse ele.

Abuso de autoridade

Entre as propostas que tramitam no Congresso, Janot criticou mais especificamente a chamada Lei de Abuso de Autoridade (PLS 280/2016) , projeto atualmente analisado em comissão por proposta do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ).

“Ela é muito ruim”, afirmou Janot, que criticou  proposta por não especificar os tipos de abuso, deixando assim aberta a possibilidade de se punir decisões legítimas. “Não pode criminalizar o que chamamos de crime de hermenêutica. Um juiz ou membro do Ministério Público não pode ser criminalizado por ter dado uma interpretação jurídica.”

Janot manifestou ressalvas também em relação ao projeto que pretende anistiar a utilização de doações não declaradas em campanhas eleitorais, o chamado caixa dois, cuja votação chegou a ser levada ao plenário da Câmara, mas foi posteriormente retirada de pauta.  Janot sugeriu discussões mais profundas sobre os acordos de leniência, que têm o objetivo de permitir o alívio de punições a empresas envolvidas em corrupção, caso colaborem com a Justiça.

Procuradores avaliam que eventuais mudanças na legislação sobre caixa dois e acordo de leniência estimulam corrupção
Valter Campanato/Agência Brasil - 26.5.2015
Procuradores avaliam que eventuais mudanças na legislação sobre caixa dois e acordo de leniência estimulam corrupção

Questionado se tais projetos representam uma reação da classe política contra o alcance da Lava Jato, Janot preferiu responder dando como exemplo a operação Mãos Limpas, que nos anos 1990 levou à prisão diversos políticos por corrupção na Itália, mas acabou tendo seus efeitos amenizados por uma série de leis aprovadas no Parlamento.

“Essas medidas legislativas que ocorreram na Itália, de uma certa forma ou de outra, são discutidas aqui no Brasil. Podemos sim fazer essa leitura dessa provável reação de centros de poder político ou econômico”, disse Janot.

Vazamentos

O procurador-geral rebateu também a insinuação de que membros do Ministério Público poderiam estar se valendo de vazamentos seletivos  para mobilizar a opinião pública a apoiar a Lava Jato.

“Em 90% dos casos o vazamento é mais prejudicial à investigação do que ajuda. O clamor popular não interfere na investigação, o clamor popular interefere sim no caso de uma lei que tramita no Congresso e pode prejudicar a investigação”, disse o procurador-geral da República.

Janot descartou ainda que a Lava Jato possa estar prejudicando a economia do País. “Nós temos empresas que são objeto de investigação e essas empresas têm sofrido consequências dos atos que elas mesmas têm praticado. Qual era o quadro da economia por trás dessas empresas, era uma economia de mercado, de competição? Não. Era uma economia que se assentava em cartelização, um capitalismo tupiniquim, de pagamento de suborno”, disse Janot. “Não é essa a economia que queremos resguardar”, completou.

* Com informações da Agência Brasil

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