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Proposta de modificação na legislação da "delação premiada para empresas" é criticada por entidades que atuam no combate à corrupção, como o MPF

Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, afirmou que a matéria precisa ser melhor debatida antes da votação
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 8.11.2016
Deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, afirmou que a matéria precisa ser melhor debatida antes da votação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) retirou nesta quinta-feira (10) a urgência na tramitação do projeto de lei 3636/2015, que altera as regras para a celebração de acordos de leniência. Segundo ele, o objetivo da retirada foi permitir que a matéria seja amplamente discutida antes de ser submetida a votação em plenário.

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Para Rodrigo Maia , a retirada da urgência fará com que o texto seja debatido de maneira detalhada pelos deputados, “para que atenda a sociedade como um todo”. A mudança na lei é criticada por entidades responsáveis pelo combate aos crimes de corrupção.

Na opinião dos críticos à medida, a nova lei faria com que os programas de leniência se tornassem somente acordos de caráter administrativo, assumindo erros, mas sem a necessidade da produção de novas provas. Pela legislação atual, informa o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), “os signatários desse acordo devem se comprometer a cessar a conduta ilegal, a denunciar e confessar a participação na prática da infração à ordem econômica, bem como a cooperar com as investigações, apresentando informações e documentos relevantes para o detalhamento da conduta a ser investigada”.

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Na manhã desta quinta-feira (10), em entrevista coletiva realizada após a deflagração da 36ª fase da Operação Lava Jato , o procurador Roberson Pozzobon afirmou que a alteração na lei do acordo de leniência e a anistia ao caixa dois iria estimular a corrupção no País.

Reforma da Previdência

Maia afirmou que irá pedir ao presidente da República, Michel Teme r, que envie à Câmara o projeto de reforma da Previdência o mais rápido possível. Para o deputado, a medida irá sinalizar ao mercado que o Brasil poderá receber mais investimentos, além de evitar que o governo federal passe pelos mesmos problemas fiscais enfrentados no Rio de Janeiro.

“A reforma não é para tirar direitos de ninguém: é para que o Brasil não entre no caminho que, infelizmente, entrou o Estado do Rio. Não queremos que a Previdência federal fique insolvente. Quanto mais rápido isso [a reforma] acontecer, mais rápido os investimentos vão entrar no Brasil, e mas rápido vai ser a recuperação econômica”, afirmou o presidente da Casa.

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Rodrigo Maia defendeu ainda que o Planalto apresente proposta aos Estados e municípios que estejam em dificuldade financeira para que possam resolver seus problemas de maneira “mais rápida”. “Temos que encontrar soluções dentro da realidade fiscal brasileira”.


* Com informações da Agência Câmara

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