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Colegiado terá prazo de 20 dias para fazer o levantamento e deve propor medidas para evitar a prática; teto constitucional atual é de R$ 33.763,00

Para Renan Calheiros, é preciso por fim a “penduricalhos” que permitem ganhos acima do teto a servidores públicos
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Para Renan Calheiros, é preciso por fim a “penduricalhos” que permitem ganhos acima do teto a servidores públicos

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quinta-feira (10) a comissão que vai fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos aos servidores nos três poderes da República.

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A comissão de salários instalada po Renan terá um prazo de 20 dias para fazer o levantamento e deve propor medidas para evitar a prática. Ela será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e terá como vice-presidente Antonio Anastasia (PSDB-MG), além de Kátia Abreu (PMDB-TO) na relatoria.

O teto constitucional atual é de R$ 33.763,00, valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

A relatora da comissão, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), disse que, além do levantamento dos salários extra-teto, a comissão vai analisar dois pontos cruciais. Um deles é o aumento automático de salários da administração pública, de acordo com o reajuste concedido ao Supremo Tribunal Federal, que tem efeito também nos Estados e, segundo ela, traz transtornos os governos. O segundo ponto é o que Kátia chamou de “contrabando de benefícios”, que são acumulados com os salários.

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“Estamos apenas regulamentando e tentando fazer valer a Constituição Federal, que impõe um teto de salário para o País”, explicou Kátia Abreu. A senadora informou que pretende pedir audiências com o presidente Michel Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tratar do trabalho da comissão.

Fim dos "penduricalhos" 

Renan também citou a necessidade de propostas em relação à vinculação de subsídio dos ministros de tribunais superiores. “Essa comissão objetiva levantar em todos os poderes da República, quais são os salários acima do teto, para estabelecer uma regra rapidamente e resolver a desvinculação dos subsídios dos ministros dos tribunais superiores, com a administração como um todo, inclusive com os Estados”, explicou.

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Para o presidente do Senado, no momento em que o País discute reformas e medidas para reduzir gastos, é preciso por fim a “penduricalhos” que permitam ganhos acima do teto a servidores públicos.

“No momento em que estamos fazendo a reforma da Previdência, que o salário-mínimo não vai ter um reajuste real pela redução da atividade econômica no ano, ainda temos, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário, especialmente nas estatais, pessoas que ganham mais de R$ 100 mil”, disse Renan. 

* Com informações da Agência Brasil

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