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Eunício Oliveira apresentou parecer rejeitando todas as 59 emendas propostas à PEC 55; medida é aposta do governo para equilibrar o orçamento

Eunício Oliveira (PMDB-CE) presentou nesta quarta-feira (9) parecer em que rejeita todas as emendas à PEC 55
Marcelo Camargo / Agência Brasil - 09.11.2016
Eunício Oliveira (PMDB-CE) presentou nesta quarta-feira (9) parecer em que rejeita todas as emendas à PEC 55


O relator no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, conhecida como "PEC do Teto", Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou nesta quarta-feira (9) parecer em que rejeita todas as emendas à proposta.

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A PEC 55 limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, sendo eles reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

Depois de ser aprovada em duas instâncias na Câmara dos Deputados, a PEC do Teto deve ser votada pelos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ao todo, foram apresentadas 59 emendas ao texto que propõem alterações como a mudança no prazo de duração das medidas, a exclusão de algumas áreas do limite de gastos e a realização de um referendo para que a PEC entre em vigor. 

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Entre as emendas que o relator afirma discordar estão as apresentadas por senadores da oposição que tratam do salário mínimo e propunham que, mesmo em caso de extrapolação dos gastos, o reajuste pudesse ser mais elevado do que a inflação. 

Saúde e Educação

Um dos principais argumentos da oposição à PEC é a limitação de recursos destinados à saúde e educação. Oliveira reassegurou que isso não deve acontecer.

“Não estamos retirando um centavo da saúde, da educação, de nenhum dos fundos constitucionais, do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. É balela, é politizar algo que não tem como politizar, porque a verdade está aqui”, enfatizou. 

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Se aprovada na CCJ, a matéria segue para votação no plenário. Pelo cronograma estabelecido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e líderes partidários, a votação ocorreria em primeiro turno, no dia 29 de novembro e, em segundo turno, em 13 de dezembro.

Presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB); relator da PEC 55/2016, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Marcelo Camargo / Agência Brasil - 09.11.2016
Presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB); relator da PEC 55/2016, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)


Na terça-feira (8), Renan afirmou que a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro se for votada em dois turnos até o dia 13 do mesmo mês. Segundo ele, o calendário de votação foi construído com a participação de todos os líderes e “não pode ser atrasado nem adiantado”.

A medida foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e prevê que a fixação do teto para os gastos sejá válido por 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão da regra a partir do décimo ano de vigência. 

* Com informações da Agência Brasil

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