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Proposta de Emenda à Constituição que prevê mudanças no sistema político brasileiro foi aprovada nesta quarta-feira por 58 votos favoráveis contra 13

PEC prevê a criação de cláusula de barreira, forçando os partidos políticos a terem um número mínimo de votos
Moreira Mariz/Agência Senado 09/11/2016
PEC prevê a criação de cláusula de barreira, forçando os partidos políticos a terem um número mínimo de votos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no sistema político brasileiro foi aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis contra 13.

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A PEC prevê a criação de cláusula de barreira, forçando os partidos a terem um número mínimo de votos para conseguirem acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. O texto acaba também com as coligações para eleições de deputados e vereadores, favorecendo os partidos maiores.

Apesar disso, os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir como federações. Eles irão funcionar como um bloco no Congresso e devem continuar unidos até a véspera da data de início das convenções partidárias para eleições seguintes.

O bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.

A proposta também reforça a necessidade de os partidos serem fiéis aos programas que apresentarem nas eleições. A mudança em relação a esses programas constitui ressalva para que os eleitos possam trocar de agremiação sem perder o mandato.

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A PEC precisa ainda ser analisada em segundo turno pelo Senado. Para passar, no mínimo três quintos dos senadores devem ser favoráveis à emenda. Depois disso, o texto passará por análise da Câmara dos Deputados e outros dois turnos antes de poder entrar em vigor.

Senador Aécio Neves (PSDB-MG) é um dos autores da proposta que ainda precisa ser aprovada em segundo turno
Moreira Mariz/Agência Senado 09/11/2016
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) é um dos autores da proposta que ainda precisa ser aprovada em segundo turno


Divergências

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos autores da proposta, afirmou que negar a PEC é admitir que, na política, é possível ter “50, 60 legendas” disputando as eleições. “Quero reiterar que, na Câmara dos Deputados, há possibilidade de haver alguma flexibilização na proposta. Votar não a essa proposta é dizer que alguém possa governar com cinquenta legendas, isso é impossível.”

Em contrapartida, o líder da oposição no senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse ser a favor da cláusula de desempenho, mas contra os requisitos mínimos previstos na proposta. Eles seriam muito rigorosos e prejudicariam partidos com forte embasamento ideológico, como PC do B, Psol e Rede.

Senadores da Rede, PCdoB e PT tentaram reduzir as cláusulas de barreira para 1% em 2018, 1,5% em 2022 e 2% em 2026, mas a emenda foi rejeitada.

Cláusula de barreira

Segundo a proposta, os partidos que não atingirem desempenho eleitoral mínimo também terão estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança ou parlamentares em comissões permanentes, por exemplo.

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Se aprovada, a PEC que também é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) vai passar a exigir a partir das eleições de 2018 que os partidos obtenham pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o país – aumentando para 3% em 2022–, além de conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação.

*Com informações da Agência Brasil

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