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Medida provisória está em tramitação no Senado e precisa ser apreciada ainda hoje em razão do prazo de vigência; governo fez acordo com oposição

Ministro da Educação, Mendonça Filho, negociou com senadores para agilizar a tramitação da MP do Fies
Valter Campanato/Agência Brasil - 6.11.2016
Ministro da Educação, Mendonça Filho, negociou com senadores para agilizar a tramitação da MP do Fies

A Medida Provisória (MP) que modifica as regras de acesso ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies) deve entrar na pauta do Senado para que seja votada ainda nesta quarta-feira (9). A informação foi dada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, que participou de reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

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A MP precisa ser votada ainda hoje, já que o prazo de vigência da matéria acaba amanhã (dia 10). A medida provisória foi publicada no dia 14 de julho por Michel Temer, que à época ocupava o cargo de presidente interino. O ministro Mendonça Filho também assinou o documento, assim como Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

A matéria altera a lei 10.260/2001, que regulamenta o Fies .  A MP determina que as instituições de ensino são responsáveis por custear as despesas do programa com os agentes financeiros, com remuneração de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

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Antes de a medida provisória ser publicada pelo governo, a União era responsável por arcar com os encargos. A legislação que estabeleceu a criação do Fies definiu a remuneração de 2% aos bancos sobre o valor dos encargos educacionais liberado.

Acordo

Segundo Mendonça Filho, foi feito acordo com a oposição para garantir que a MP seja votada nesta quarta-feira. Houve negociação com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da minoria na Casa. “O prazo está muito curto. Se, por ventura, não for votada até amanhã, a MP pode caducar. O presidente Renan [Calheiros] assegurou que será votada na pauta de hoje do Senado”, comentou o chefe da pasta da Educação .

Sobre o fato de a oposição ter concordado em acelerar a tramitação da matéria, Mendonça Filho destacou que a medida é consensual e trata de assunto de interesse público, já que atende às necessidades dos estudantes do ensino superior que dependem de financiamento para continuar frequentando as universidades privadas.

Mendonça Filho comentou que a MP promove uma redução de gastos para o governo federal, em razão da proporcionalidade em relação ao montante de créditos concedidos aos alunos do ensino superior no ano que vem. “Essa medida provisória tem a possibilidade de gerar uma economia de R$ 350 milhões a R$ 400 milhões para 2017”, disse.

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Ainda em relação ao ensino superior, o ministro garantiu que o governo está estudando a criação de outros mecanismos que possam estimular o crédito para viabilizar ao acesso dos estudantes às universidades particulares do Brasil . Ele assegurou ainda que o MEC tem o compromisso de fazer com que as mudanças no programa não sejam repassadas aos alunos por meio de elevação nos custos de financiamentos.


* Com informações da Agência Brasil

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