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Ex-governadora é acusada de conceder benefícios fiscais ilícitos a empresas; rombo gerado pelo esquema é de aproximadamente R$ 410 milhões, diz MP

Denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney foi apresentada pelo MP em outubro
Agência Brasil
Denúncia contra a ex-governadora Roseana Sarney foi apresentada pelo MP em outubro

A Justiça do Maranhão aceitou denúncia do Ministério Público contra a ex-governadora do Estado Roseana Sarney. Ela é acusada de ter feito concessões fiscais ilícitas a empresas, em operações que teriam provocado prejuízo na ordem de R$ 410 milhões.

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Roseana irá responder pelos crimes de prevaricação, peculato, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa. A denúncia apresentada pelo MP em outubro considera que o grupo realizava concessões tributárias ilegais. As isenções eram "revestidas de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos"

A Promotoria diz ainda que “foram realizadas compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas".

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