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Texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada; relator rejeitou emenda sugerida por Gleisi Hoffmann (PT-PR) para realizar referendo sobre medida

Relator Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou nesta terça-feira (1º) parecer favorável à aprovação do texto no Senado
Geraldo Magela / Agência Senado - 01.11.2016
Relator Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou nesta terça-feira (1º) parecer favorável à aprovação do texto no Senado


O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator na Constituição de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda à Constituição (PEC 55), conhecida como PEC do teto de gastos, apresentou nesta terça-feira (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. 

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Caso seja aprovada, a PEC estabelecerá o limite dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, com reajustes de acordo com índices de inflação do ano anterior. Na Câmara, a medida tramitou com o número 241 e, no Senado, ganhou o número 55.

Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado na semana passada. 

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“A aprovação da matéria na Câmara dos Deputados significa que a maior parte da população brasileira já é favorável à matéria. Assim, o Senado Federal não deve adiar o início da produção dos efeitos do novo regime fiscal”, afirma o senador. 

Saúde e Educação

No documento, ele contraria os críticos da medida afirmando que os recursos para saúde e educação serão preservados.

“O novo regime fiscal elevará o piso em 2017, de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%. Considerando os valores atuais, da ordem de R$ 700 bilhões acumulados em 12 meses, esse aumento de percentual implicará elevação do piso de gastos com saúde em cerca de R$ 9 bilhões já em 2017. A partir daí, esse piso estará garantido em termos reais”, diz o texto.

Senadores discutem viabilidade da PEC em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (1º)
Geraldo Magela / Agência Senado - 01.11.2016
Senadores discutem viabilidade da PEC em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (1º)


Referendo popular 

Em seu voto, Eunício rejeitou a emenda nº 1, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que havia sido apresentada à PEC 55, com o intuito da convocação obrigatória de um referendo popular antes da  entrada em vigor da emenda constitucional. O texto original prevê vigência imediata a contar da data de sua promulgação.

Para o relator, a emenda deve entrar em vigor o mais rápido possível porque o ajuste das contas públicas não pode ser mais atrasado, “sob o risco de ampliação da grave crise econômica atual”.

“Nunca é demais enfatizar: sem reformas, a tendência do Brasil é a estagnação ou crescimento mínimo. Nesse cenário, não haverá recursos para financiar programas sociais, a inflação tenderá a aumentar, prejudicando os mais pobres, e a geração de empregos será substancialmente menor", defende Eunício.

Um dos pontos mais polêmicos da PEC 241 debatido por opositores são os gatos com saúde e educação
Rovena Rosa / Agência Paulista - 25/10/2016
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Oposição

No dia 19 de outubro, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.

A primeira das cinco sessões de discussão necessárias para a votação em primeiro turno está marcada para o dia 17 de novembro e elas seguirão até o dia 23 do mesmo mês. Antes da votação em primeiro turno, se forem apresentadas emendas, elas precisarão passar por parecer da CCJ novamente, mas isso não deverá alterar a previsão da primeira votação no dia 29.

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Caso a matéria seja aprovada, serão necessárias mais três sessões de discussão, que ocorrerão entre os dias 6 e 8 de dezembro, para a votação em segundo turno. A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. Se a matéria for modificada pelos senadores, ela retornará para última análise dos deputados.

* Com informações da Agência Brasil

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