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Parlamentares da oposição e da base aliada discutiram sobre a necessidade de debates antes de votar a proposta; presidente da CCJ garante que cronograma será cumprido mesmo com o adiamento da votação na comissão

Uma forte discussão entre senadores da oposição e da base governista nesta terça-feira (1º) determinou o adiamento da votação da proposta que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O receio dos parlamentares contrários à PEC 55, que tramitou na Câmara como PEC 241, era de que a proposta fosse aprovada sem um debate prévio na CCJ, que acabou sendo marcado para a próxima terça-feira (8). No dia seguinte (9), a comissão deverá colocar a matéria novamente em votação.

O pedido de vista coletiva foi encaminhado pelos senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Antes de elogiar o parecer favorável à PEC 55 , elaborado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) , Ataídes reclamou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi “usada”, semana passada, para debater inapropriadamente o tema. Segundo o peemedebista, uma audiência pública sobre progressividade tributária teria desviado o foco para a proposta de limitação das despesas federais. A presidente da CAE, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), rebateu a acusação.

Senadores protagonizaram discussão tensa durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 241 nesta terça
Geraldo Magela/Agência Senado - 1.11.16
Senadores protagonizaram discussão tensa durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça sobre a PEC 241 nesta terça

"A audiência que tivemos na terça-feira passada (25) foi sobre progressividade da tributação, uma alternativa em relação às medidas da PEC 241. Uma reforma fiscal tem que ser feita na despesa e na receita. Porque tem sempre que se falar em cortar despesa e, principalmente, em cima da renda para a população mais pobre do País?", questionou Gleisi.

Audiência

O acirramento dos ânimos na CCJ aconteceu logo após a leitura do relatório de Eunício Oliveira. Mesmo com o pedido de vista coletiva já concedido, senadores oposicionistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), queriam ter a oportunidade de discutir a proposta. Estavam preocupados também em assegurar a aprovação de requerimento de debate da proposta antes de sua votação pela CCJ.

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A confusão levou o presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), a encerrar a reunião antes de votar o pedido de audiência pública. Como a realização dessa discussão já havia sido acertada entre os líderes partidários, ficou mantido o agendamento para a próxima terça-feira (8), cabendo aos oposicionistas e aos governistas indicarem, respectivamente, dois especialistas cada contra e a favor da proposta de emenda à Constituição.

Ao final da reunião da CCJ, Eunício Oliveira reconheceu o caráter polêmico da proposta e a falta de tempo para um maior esclarecimento do assunto junto à sociedade. E assegurou que o calendário de tramitação da matéria, que culmina com a votação final no plenário do Senado no dia 13 de dezembro, será mantido à risca.

"Essa é uma matéria extremamente necessária para o equilíbrio das contas do País. Como já disse Margareth Tatcher [primeira-ministra britânica], não existe dinheiro público. O dinheiro vem da iniciativa privada, do contribuinte e é gerido pelo poder público — comentou o relator da PEC dos Gastos.

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*Com informações da Agência Senado

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