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Ministro transferiu o processo da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo e determinou a soltura de quem tenha sido preso no caso

Decisão foi tomada como resposta à reclamação da defesa de policial legislativo contra a Operação Métis
Nelson Jr./SCO/STF - 23/02/2016
Decisão foi tomada como resposta à reclamação da defesa de policial legislativo contra a Operação Métis

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (27), a suspensão da Operação Métis, deflagrada na última sexta-feira (21) pela Polícia Federal no Senado, na qual quatro policiais legislativos foram presos  sob a acusação de terem tentado atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A suspensão foi determinada por meio de uma medida cautelar.

Teori também transferiu o processo relativo à operação da Justiça Federal do Distrito Federal para o Supremo e determinou a soltura de todos os detidos na Operação Métis . Já antes disso, todos os policiais legislativos detidos haviam sido soltos.

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A decisão foi tomada como resposta à reclamação da defesa do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto. Na ação, a defesa do policial, que foi solto no mesmo dia que foi preso, argumentou que o juiz Vallisney Souza Oliveira, que determinou a prisão, invadiu uma competência do STF, ao autorizar os mandados.

"A investigação aparenta tratar de possível obstrução da justiça [...], mas na verdade, atenta contra ato da mesa diretora do Senado Federal", diz a ação.

Apesar de solto, ele está afastado das atividades, por determinação do juiz Vallisney Oliveira.

Renan defende delimitação

Nesta quarta-feira (26), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) defendeu a delimitação de "limites e competências  dos poderes de estado diante da Constituição Federal".

"Ninguém, absolutamente ninguém está acima da lei, nem os legisladores, nem seus aplicadores. A solução que está sendo proposta pelo Senado Federal é institucional e o caminho a ser percorrido também é o caminho institucional. Por isso, é indispensável a interferência do Supremo Tribunal Federal para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional", disse Renan.

Renan ressaltou que não defende a inviolabilidade absoluta do Congresso Nacional, mas que as ações de investigação sejam realizadas com equilíbrio e de acordo com a Constituição. Segundo ele, o Congresso vem sendo vítima de “violência institucional” por meio de práticas que deveriam ter sido sepultadas há muito tempo.

"Não podemos reviver os sobressaltos típicos da ditadura e a forma de evitar que os excessos se perpetuem é exatamente levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, que é o juiz natural dos congressistas e guardião da Constituição", afirmou Renan, sobre a Operação Métis.