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Relator de parecer preliminar recomenda que a representação contra o deputado por apologia à tortura seja aceita; conselho também deve votar relatórios iniciais de ações contra Jean Wyllys (PSOL) e Laerte Bessa (PR)

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (25) para votar os pareceres preliminares sobre processos contra os deputados Jean Wyllys (PSOL-RJ), Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Laerte Bessa (PR-DF). Os três processos, que tratam de suposta quebra de decoro parlamentar, seriam votados na semana passada, mas a reunião foi adiada por falta de quórum .

O caso mais delicado é o de Jair Bolsonaro , uma vez que o relator do processo, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), sugere aceitar a denúncia  oferecida Partido Verde contra o parlamentar. Na representação, PV acusou Bolsonaro de fazer “apologia ao crime de tortura”.

Jair Bolsonaro (PSC-RJ) enalteceu torturadores em voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Câmara
Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Jair Bolsonaro (PSC-RJ) enalteceu torturadores em voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff no plenário da Câmara

O relator da ação concluiu que Bolsonaro “abusou da prerrogativa parlamentar” ao homenagear o coronel do Exército Brilhante Ustra no Plenário, durante a votação da admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 17 de abril.

Morto recentemente, Ustra era alvo de uma série de acusações de tortura durante o regime militar. Bolsonaro afirmou que Ustra não foi torturador e que não está preocupado com a representação, porque a Constituição determina que os parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

Jean Wyllys e Laerte Bessa

A ação contra Bolsonaro é o segundo item da pauta desta terça-feira. O primeiro é o processo do Partido Social Cristão (PSC) contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Ele foi acusado de quebrar o decoro parlamentar por meio de uma mensagem publicada no Facebook em que critica os “delírios homofóbicos de políticos e líderes religiosos mentirosos”, ao comentar o massacre em boate gay de Orlando (EUA). 

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Na mesma mensagem, Wyllys criticou os discursos de ódio dos “bolsomitos”, “malafaias” e “felicianos”, o que ofendeu os deputados Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (SP) e Pastor Marco Feliciano (SP), todos do PSC.

O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Para ele, não houve imputação de nenhum fato criminoso aos três deputados e não houve quebra de decoro.

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O terceiro item da pauta é o processo do PT contra o deputado Laerte Bessa. O deputado é acusado de proferir, em discurso no Plenário da Câmara, ofensas não apenas contra o partido, mas também contra a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e filiados do partido.

O relator da representação do PT, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), sugeriu o arquivamento do caso. Ele acolheu a defesa de Bessa, que invocou o princípio constitucional da inviolabilidade do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.

Antes da análise dos pareceres, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) irá apresentar o plano de trabalho referente à nova representação contra o deputado Jean Wyllys. A representação foi apresentada pela Mesa Diretora e acusa Wyllys de ferir o decoro parlamentar por cuspir na direção do deputado Jair Bolsonaro no dia da votação da admissibilidade do impeachment. O deputado disse depois que estava revidando um insulto.

*Com informações da Agência Câmara