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Em recurso apresentado nesta segunda-feira ao TRF4, advogados do ex-deputado contestam atuação de Moro e negam risco de fuga para o exterior

A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue na manhã desta segunda-feira (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.

Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19 , em Brasília, pela Polícia Federal, e levado para a Superintendência da PF em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelos procuradores da Lava Jato no pedido de prisão aceito pelo juiz federal Sérgio Moro.

Eduardo Cunha foi preso na última quarta-feira (19), em Brasília; defesa do deputado já havia entrado com recurso no STF
Agência Brasil - 19.10.2016
Eduardo Cunha foi preso na última quarta-feira (19), em Brasília; defesa do deputado já havia entrado com recurso no STF

A defesa sustenta que Cunha já estava respondendo a um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e que um pedido anterior para prisão, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi negado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. Para a defesa, a atual prisão do ex-deputado afronta o que foi decidido pelo STF. Os advogados também alegam que não ocorreu nenhum fato novo para justificar a detenção.

“Na verdade, os fundamentos utilizados para decretar a prisão preventiva do paciente [Cunha] são exatamente os mesmos que, anteriormente, foram considerados insuficientes pelo STF para o deferimento de idêntico pedido de prisão preventiva. Não há, ademais, notícias de que, enquanto permaneceu solto, houvesse o paciente se furtado ao processo penal, reincidido em condutas criminosas outras ou tentado empreender fuga”, diz a ação.

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Outra alegação da defesa é que ao decretar a prisão, Moro não aponta “nenhuma conduta do paciente [Cunha] que tenha atrapalhado as investigações desenvolvidas no processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba”.

“No decreto prisional não se narra nenhuma conduta investigada no inquérito principal por meio da qual se possa afirmar que a liberdade do acusado colocaria em risco a ordem pública, a aplicação da lei penal, ou a instrução processual”, diz a defesa.

Entre os argumentos utilizados para justificar o pedido de prisão de Cunha, a força-tarefa de procuradores da Lava Jato afirmou que a liberdade do ex-deputado representava risco às investigações . Segundo os procuradores, existem evidência de que Cunha possui outras contas no exterior e que essas ainda não foram identificadas.

Na decisão que permitiu a prisão do ex-deputado, Moro alega que enquanto não for realizado o rastreamento completo, “há risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação”. Para a defesa, a decretação de prisão para evitar a dissipação do patrimônio não tem previsão legal e que outras medidas poderiam ser usadas.

A defesa rebateu também a alegação do MPF de que Cunha poderia fugir do País, já que possui dupla nacionalidade. “Da mesma forma, o tão-só fato de o paciente ter dupla cidadania não é circunstância apta a autorizar a utilização da grave medida de prisão preventiva. É fato que a decisão judicial combatida não trouxe indícios concreto de que o paciente se evadiria do país”, diz a defesa.

Além do pedido de liberdade na liminar, a defesa de Eduardo Cunha pede ainda, no mérito da ação, a anulação da prisão e que o ex-deputado responda o processo e liberdade.

*Com informações da Agência Brasil

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