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Divulgação/Governo de São Paulo - 24.10.2016
Apesar das decisões judiciais, governador Geraldo Alckmin elogiou a atuação da Polícia Militar em São Paulo

Depois da decisão judicial que proibiu a Polícia Militar (PM) de São Paulo de utilizar armamentos com munições de balas de borracha em manifestações, o governador Geraldo Alckmin afirmou nesta segunda-feira que a solução encontrada pela corporação para encerrar tumultos em protestos será a utilização de jatos d’água.

No início de outubro, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo publicou a sentença que proíbe a utilização das munições de elastômero  e determinou que o governo Alckmin pague indenização por danos coletivos no valor de R$ 8 milhões em razão da violência excessiva nos protestos. O magistrado liberou o uso de armamentos “menos letais”, o que inclui as bombas de gás lacrimogêneo, somente em condições excepcionais, “quando o protesto perca, no todo, o caráter pacífico”.

No fim da manhã desta segunda-feira (24), durante evento no Palácio dos Bandeirantes, o governador disse que o Estado comprou quatro caminhões israelenses para contenção de tumultos. Os equipamentos, entre outras funções, disparam jatos d’água, o que será utilizado como mecanismo para repressão de manifestações consideradas como fora de controle.

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Apesar de já ter optado por uma alternativa às balas de borracha, o chefe do Executivo estadual disse que acredita que a decisão do magistrado será revertida em segunda instância. “Nós já tínhamos ganhado. Eram [necessários] três votos e estava dois a zero. Aí o terceiro desembargador pediu vistas e deu tempo para o juiz decidir. É evidente que isso deve ser revisto no tribunal”, afirmou, comentando sobre o julgamento dos recursos sobre a liminar concedida anteriormente pelo mesmo juiz.

Em outubro de 2014, uma ação civil proposta pela Defensoria Pública já solicitava a interrupção do uso dos armamentos menos letais. O juiz da 10ª Vara já havia concedido liminar nesse sentido, mas que acabou sendo suspensa duas semanas depois.

Mesmo com as decisões judiciais contestando a atuação da PM , o tucano defendeu os policiais. “Tudo isso [que está citado na ação] se refere a 2013 quando nós tivemos policial ferido, ônibus queimado, loja depredada, banca destruída. É preciso ver as circunstâncias”, destacou. Sobre as denúncias de abuso da violência em manifestações, o governador garantiu que a Corregedoria acompanha todas as situações e analisa filmagens para verificar possíveis irregularidades. Em 2013, o excesso de violência por parte das autoridades fez com que os protestos ganhassem força em todo o País .

Saúde

Durante o evento no Palácio dos Bandeirantes, foi anunciado o repasse de R$ 98 milhões para que o Estado invista em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Santas Casas e entidades filantrópicas. Os recursos são oriundos do Ministério da Saúde. Além de Alckmin, o ministro da Saúde , Ricardo Barros, também participou da cerimônia em São Paulo.


* Com informações da Agência Brasil

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