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Para garantir que a proposta seja colocada na pauta de votação do Senado em 2016, o peemedebista cogita adiar o início do recesso parlamentar

Renan afirmou que deverá colocar em pauta neste ano o projeto que acaba com coligações em eleições proporcionais
Jonas Pereira/Agência Senado - 14.7.2016
Renan afirmou que deverá colocar em pauta neste ano o projeto que acaba com coligações em eleições proporcionais

Após a Câmara aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que determina um teto para o aumento nos gastos públicos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira (11) que pretende levar a proposta para apreciação dos senadores em plenário até o último dia do ano fiscal.

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Para garantir que a medida seja incluída na pauta do Senado ainda em 2016, Renan cogitou suspender o recesso parlamentar, cujo início é previsto para o dia 23 de dezembro. Na Câmara, o primeiro turno da votação ocorreu na última segunda-feira (10) e a matéria foi aprovada por 366 a 111, com duas abstenções. O segundo turno deve ser realizado após cinco sessões na Casa.

O peemedebista avaliou que a ratificação da medida na Câmara foi um “grande momento” para o País. “É fundamental para pensarmos o futuro. Ou votamos essa PEC, com novas diretrizes fiscais, ou vamos ter que aumentar impostos, e a sociedade não aguenta mais isso.” Ele seguiu a linha do presidente Michel Temer , que, pela manhã, afirmou que a proposta dá mais credibilidade à economia brasileira.

Para tentar acelerar a tramitação, o presidente do Senado assegurou que irá procurar o senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para que escolha um relator que possa abreviar os prazos. “Se não, vamos demorar mais de 30 dias, e não temos como apreciar [a proposta] depois do último dia do ano fiscal”, alertou.

A PEC 241 limita o aumento nos gastos públicos de um ano para o outro. A correção deve ser de, no máximo, o mesmo percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País, acumulado em 12 meses, sem reajuste real, portanto. As áreas de saúde e educação só seriam regidas pela nova legislação a partir de 2018, quando já tiver encerrado o mandato de Temer.

Partidos de oposição criticam a medida, argumentando que haverá cortes em investimentos voltados à assistência social e que a população de baixa renda será a mais afetada. Na semana passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR), enviou nota técnica ao Planalto alertando que a proposta é inconstitucional .

Fies

Em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o peemedebista garantiu que, na próxima terça-feira (18), será realizada uma sessão no Congresso para votar a liberação de crédito suplementar ao programa , destinado a estudantes de instituições privadas de ensino superior. A votação deverá ter início no período da manhã, de modo que seja possível encerrar a sessão após a apreciação de todos os itens da pauta.

Reforma política

Também na próxima semana, o presidente do Senado pretende se reunir com as lideranças das bancadas para discutir as próximas etapas da reforma política. Ele deve procurar também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Isso porque, na sua avaliação, a Câmara é quem deve ter a iniciativa para debater alguns temas, como o modelo da eleição dos deputados estaduais.

No início de novembro, o Senado deverá votar dois itens relevantes relacionados à reforma política: o projeto que estabelece a chamada cláusula de barreira para o funcionamento dos partidos e outro sobre o fim das coligações nas eleições proporcionais (para vereadores e deputados). A sessão que terá esses pontos na pauta está prevista para o dia 9 de novembro.

Renan afirmou ainda que pretende votar neste ano outras duas matérias ligadas à agenda econômica, como a repatriação de recursos e a securitização de dívidas.


* Com informações da Agência Senado